O Ministério Público Militar (MPM) levou ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja declarado indigno para o oficialato e perca o posto e a patente de capitão reformado do Exército.
A representação é um desdobramento direto da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal no processo da trama golpista, no qual a Corte concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa visando se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Segundo o MPM, a condenação a mais de dois anos de prisão, com decisão transitada em julgado, abre caminho constitucional para a declaração de indignidade do oficialato. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, conforme decisão do STF.
Na petição encaminhada ao Superior Tribunal Militar, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, sustenta que o caso é inédito na história recente das Forças Armadas por tratar de uma condenação por crimes contra a democracia.
Para o MPM, as condutas atribuídas ao ex-presidente revelam “descaso” com preceitos éticos elementares exigidos pelo Estatuto dos Militares, que impõe comportamento irrepreensível na vida pública e privada.
O órgão elenca oito conjuntos de violações disciplinares. Entre elas, estão a quebra do dever de probidade e de conduta ilibada ao chefiar uma organização que utilizou estruturas do Estado para fins inconstitucionais; o desrespeito à dignidade da pessoa humana ao tentar conduzir o país a um regime de exceção; e a afronta às leis e às decisões judiciais, ao articular ações voltadas ao descumprimento da Constituição e de ordens do Judiciário.
O MPM também aponta violação ao dever de preparo moral e de observância de padrões mínimos de urbanidade, citando ataques verbais a integrantes de outros Poderes e discursos considerados incompatíveis com a discrição exigida de oficiais.
Outro ponto destacado é a tentativa de inverter a lógica constitucional da subordinação do poder militar ao poder civil, além de práticas que teriam incentivado hostilidade contra militares contrários ao movimento golpista.
Na conclusão do pedido, o Ministério Público Militar afirma que as condutas apuradas e a condenação criminal colocam Bolsonaro “na contramão do que se espera de um oficial das Forças Armadas”.
Por isso, requer que o STM reconheça a indignidade para o oficialato e determine a perda do posto e da patente, sanção de natureza administrativa-militar que se soma às consequências penais já impostas pelo STF.