A escolha da ministra Cármen Lúcia como relatora do código de conduta do STF (Supremo Tribunal Federal) foi elogiada por parte de integrantes da Corte.
Outro ponto positivo, na avaliação de ministros, é a indicação do presidente do STF, Edson Fachin, de que a discussão sobre normas de conduta na Corte ficará para depois das eleições.
Uma das resistências encontradas por Fachin ao defender a sua proposta era justamente a avaliação de que o debate sobre a atuação dos ministros em meio ao processo eleitoral poderia enfraquecer o STF.
Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário, Fachin disse que a ministra Cármen Lúcia será responsável por conduzir os trabalhos relacionados à elaboração das normas que devem disciplinar a conduta dos ministros do Supremo.
“No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional sobre integridade e transparência; agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, afirmou Fachin.
A discussão sobre um código de conduta no STF ocorre em meio às investigações sobre o Banco Master, que tramitam no Supremo e colocaram em evidência casos envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O Código de Conduta tem como objetivo estabelecer parâmetros de comportamento para os integrantes da Corte, incluindo regras sobre participação em eventos, palestras e outras atividades externas. Atualmente, não há um regramento específico voltado exclusivamente aos ministros do Supremo.
Após ser escolhida como relatora do Código de Conduta no STF, Cármen Lúcia, atualmente presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse que a “democracia também impõe ética.” A declaração foi dada durante a sessão de abertura do ano judiciário na Corte eleitoral.
“Não há democracia sem poder Judiciário independente e imparcial, mas a democracia também impõe ética, transparência e eficiência no atuar do Poder, sempre estritamente nos termos da legislação vigente”, disse.