O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Acre publicou nesta quinta-feira, 12, no Diário Oficial da União (DOU), a classificação final das famílias selecionadas para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) São Pedro do Ico, localizado no município de Sena Madureira. Ao todo, foram preenchidas 87 vagas destinadas a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
O assentamento está situado em área estratégica do interior acreano e faz divisa com os municípios de Manoel Urbano, Assis Brasil, Rio Branco, Brasiléia e Bujari, além de Boca do Acre (AM). A seleção foi conduzida pela Comissão Permanente para a Seleção das Famílias Beneficiárias, com base na Instrução Normativa nº 140/2023, alterada pela IN nº 152/2025, e nos critérios previstos na Lei nº 8.629/1993.
A pontuação considerou critérios de elegibilidade social e econômica previstos na legislação da reforma agrária, com dados verificados em bases governamentais por meio da Plataforma de Governança Territorial. Entre os 87 classificados, a pontuação variou de 59,80 pontos, na primeira colocação, a 12,22 pontos, na última vaga preenchida.
Além das famílias contempladas, o Incra divulgou a relação de 21 candidatos excedentes, que poderão ser convocados em caso de desistência ou impedimento dos classificados. A lista tem vigência até 22 de agosto de 2027.
O edital também tornou pública a relação de candidatos eliminados. Entre os motivos de indeferimento estão a condição de já ser beneficiário da reforma agrária ou possuir propriedade rural, o que contraria as regras do programa. O superintendente regional do Incra no Acre, Márcio Alécio, assina a publicação oficial.
