O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu oficialmente nesta segunda-feira, 23, a situação de emergência nos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, no Acre, em decorrência de desastres causados pelas fortes chuvas que atingem a região.
A medida foi publicada na Portaria nº 546 e assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros. O reconhecimento foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23).
De acordo com o documento, em Epitaciolândia o reconhecimento ocorre em razão de “Chuvas Intensas” (classificação 1.3.2.1.4), conforme o Decreto nº 023, de 29 de janeiro de 2026, vinculado ao Processo nº 59051.046484/2026-28.
Já em Brasiléia, a situação de emergência foi reconhecida por causa de “Enxurradas” (classificação 1.2.2.0.0), com base no Decreto nº 03, também de 29 de janeiro de 2026, registrado no Processo nº 59051.046460/2026-79.
Com o reconhecimento federal, os municípios passam a estar aptos a solicitar recursos da União para ações de resposta e recuperação, como assistência à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de áreas danificadas.
