Eleitoras e eleitores do Acre têm até 6 de maio para regularizar as pendências. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após essa data, os serviços referentes ao cadastro eleitoral estarão suspensos, conforme prevê a Legislação Eleitoral, para que a Justiça Eleitoral organize as eleições.
Os serviços disponíveis são: emitir a primeira via do título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, mudar o local de votação, coletar a biometria e regularizar títulos cancelados.
🗓️Em outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger presidente, governadores, senadores, deputados estaduais, federais e distritais.
- O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro.
- Se houver segundo turno, a votação será no dia 25 de outubro.
Serviços sem sair de casa
Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral oferece os serviços.
Entre eles:
▶️solicitar o cadastro eleitoral e a primeira via do título – esse procedimento deve ser concluído no cartório eleitoral após o pedido;
▶️ regularizar título eleitoral cancelado;
▶️acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização;
▶️atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município;
▶️incluir a identidade de gênero, raça, cor, etnia e o nome social;
▶️consultar e trocar local de votação;
▶️consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento;
Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento.
Primeira via do título
Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano também pode solicitar o documento pela internet. Neste grupo, estão os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório).
É possível tirar o documento a partir dos 15 anos de idade. O voto, no entanto, só pode ser exercido se a pessoa tiver 16 anos completos.
Em dia com a Justiça Eleitoral
Os eleitores que não regularizam os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do cotidiano.
Não podem, por exemplo:
❌tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país;
❌ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior
❌assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público)
❌obter empréstimo em instituições públicas
Pela legislação, tem o título cancelado quem não vota em três eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica.
Fonte: G1 Acre
