O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 06, o Decreto nº 12.440-P, que torna sem efeito a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) que não tomaram posse dentro do prazo legal ou não cumpriram todos os requisitos exigidos para ingresso nos cargos.
A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli e tem como base o resultado final do concurso homologado pelo Edital nº 040 SEAD/SEE, de 7 de outubro de 2025. De acordo com o decreto, as nomeações haviam sido realizadas anteriormente por meio do Decreto nº 11.901-P, publicado em dezembro do ano passado, mas parte dos convocados não concluiu o processo de posse.
Ao todo, foram tornadas sem efeito nomeações para o cargo de Professor P2, em diferentes áreas do conhecimento e municípios do estado. As vagas atingidas abrangem as disciplinas de Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia e História, com lotações em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro e Capixaba, todas na zona urbana.
Entre os cargos afetados estão professores de Biologia em Rio Branco e Cruzeiro do Sul; Educação Física em Plácido de Castro e na capital; Filosofia e Física em Cruzeiro do Sul; além de Geografia em Capixaba, Cruzeiro do Sul e Rio Branco. Também constam no decreto nomeações para História nos municípios de Plácido de Castro e Rio Branco.
Segundo o texto oficial, as nomeações anuladas referem-se ao padrão e classe inicial das respectivas carreiras, dentro do quadro efetivo da SEE. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme previsto no artigo 2º.
A publicação abre caminho para que a administração estadual possa adotar novas providências administrativas relacionadas ao concurso, como possíveis convocações de candidatos classificados em lista de espera, conforme a legislação vigente.
