O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Banco Master após reunião reservada com os demais integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (12). Poucas horas depois, por sorteio, o ministro André Mendonça foi escolhido para assumir o processo e dar continuidade à investigação.
Apesar da troca, os dez ministros da Corte decidiram preservar todos os atos e provas já produzidos. A medida foi uma forma de manter a validade da apuração e afastar a interpretação de que decisões anteriores pudessem ser anuladas.
Toffoli afirmou aos colegas que não fazia questão de permanecer na relatoria, mas ressaltou que não sairia por suspeição. Caso a suspeição fosse declarada, todos os atos praticados por ele poderiam ser invalidados, o que, na prática, levaria a investigação a recomeçar do zero, sem aproveitamento das provas.
A solução encontrada foi a saída “a pedido” do ministro. Em nota, o STF afirmou que a decisão considerou “o bom andamento dos processos e os altos interesses institucionais”. O texto também registrou a “plena validade dos atos praticados” por Toffoli na relatoria da Reclamação 88.121 e processos vinculados.
O que muda
Quando há mudança de relator no STF, o novo ministro assume o caso com plenos poderes. Isso significa que pode revisar, manter ou revogar decisões tomadas anteriormente.
Em inquéritos ainda em fase de investigação, como é o caso, a margem de atuação é ainda maior. O novo relator pode reavaliar medidas cautelares, redefinir o grau de sigilo e redirecionar a condução do processo.
“Na medida em que a investigação permanecer no STF, o relator Mendonça pode revogar medidas já deferidas e pode determinar novas. Exagerando um pouco, um novo relator é como zerar o jogo”, avaliou Lenio Streck, professor de Direito Constitucional da Unisinos e pós-doutor em Direito, à CNN Brasil.
Durante sua relatoria, Toffoli adotou medidas consideradas atípicas por integrantes do meio jurídico.
Entre elas:
- elevou o nível de sigilo da investigação;
- determinou que os celulares apreendidos fossem guardados no próprio STF, antes de ceder e enviar o material à PGR. O usual é que esse tipo de material fique sob responsabilidade da Polícia Federal;
- escolheu os peritos responsáveis pela análise, atribuição que, em regra, cabe à PF.
Antes de deixar a relatoria, Toffoli solicitou o envio dos dados de todos os celulares apreendidos e periciados na investigação. A ordem foi feita após a divulgação de que seu nome havia sido citado em conversas analisadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e principal investigado.
Com Mendonça à frente do caso, a condução da investigação entra em uma nova fase. Ainda que as provas já produzidas tenham sido preservadas, a estratégia, o ritmo e o alcance das apurações passam a depender do novo relator.
Na prática, isso significa que Mendonça poderá redefinir prioridades investigativas, avaliar a necessidade de novas diligências e decidir sobre a manutenção ou revisão de medidas cautelares já adotadas. Ele também terá a palavra final sobre pedidos pendentes da PGR (Procuradoria-Geral da República) e das defesas, o que pode alterar a dinâmica do processo.
Outro ponto sensível é o grau de sigilo. Como relator, Mendonça pode optar por manter a restrição de acesso determinada anteriormente ou flexibilizar a publicidade dos atos, o que impacta diretamente o nível de transparência do caso.
Há também um componente institucional relevante. A troca na relatoria ocorre em meio a questionamentos sobre a condução do inquérito. Ao assumir o processo, Mendonça passa a ocupar papel central em uma investigação com potencial de forte repercussão política.
Isso porque, conforme mostrou a CNN com exclusividade, a perícia concluída pela PF identificou conversas de Vorcaro com deputados e senadores desde 2022, incluindo ao menos um presidente de partido. Caso esses diálogos resultem em novos desdobramentos, como pedidos de investigação contra autoridades com foro ou eventual abertura de ação penal, caberá ao novo relator decidir os próximos passos.
Embora o STF tenha assegurado a validade dos atos praticados até aqui, a troca de relatoria naturalmente altera o eixo decisório. Em investigações dessa natureza, o perfil do relator influencia o grau de intervenção, o nível de deferência às posições da PGR e o ritmo das decisões.
PF detalha investigação
Na tarde de sexta-feira (13), delegados da PF apresentaram detalhes da investigação do Banco Master a Mendonça.
A reunião entre o gabinete do ministro e a equipe de investigação durou cerca de duas horas. Também participaram integrantes da Direx (Diretoria-Executiva) e da Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção). O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, não esteve presente.
Segundo apurou a CNN Brasil, o encontro serviu para alinhar questões técnicas e procedimentais do inquérito que apura fraude financeira no Banco Master. Mendonça também pediu mais informações da PF sobre o inquérito e ficou acertado que uma nova reunião deve ser realizada.
