A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na sessão desta quinta-feira, 26, um conjunto de projetos de lei e requerimentos que tratam de áreas como educação, inclusão social, esporte, modernização administrativa e reconhecimento público. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do vereador Joabe Lira, que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva e Reciclagem de Resíduos Sólidos Secos em Rio Branco. A proposta recebeu parecer favorável das comissões e foi aprovada nos termos do substitutivo.
Na área da educação inclusiva, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 125/2025, de autoria da vereadora Lucilene Vale, que altera a legislação municipal para garantir prioridade de vagas em creches e escolas próximas à residência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 98/2025, do vereador Leôncio Castro, que regulamenta o campeonato municipal de wheeling e manobras responsáveis, com emendas sugeridas pelas comissões.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 149/2025, de autoria do vereador Bruno Moraes, que garante o direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública municipal.
Os parlamentares também deram aval a matérias de autoria do vereador Felipe Tchê, incluindo propostas que alteram a Lei nº 2.562/2025 — que institui os títulos Aluno Nota 10 e Professor Destaque — para incluir novas disciplinas na composição da média, além da mudança no Código de Posturas para permitir a disponibilização digital de documentos públicos, como alvarás e licenças, por meio de QR Code.
Outra proposta aprovada prevê atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito do município.
Moções e requerimentos
Durante a sessão, os vereadores aprovaram moções de aplauso ao Circo Mundo Mágico, da família Alvarado, em reconhecimento à sua trajetória histórica, e ao empresário Welington Pinheiro da Silva, conhecido como Tom, pelos resultados sociais e econômicos gerados por sua atuação empreendedora.
Também foi aprovada moção de aplauso ao Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado do Acre (Sintraba), proposta pelo vereador Samir Bestene, em reconhecimento à atuação em defesa dos caminhoneiros autônomos.
Outro ponto aprovado foi o requerimento nº 19/2026, de autoria do vereador Fábio Araújo, que solicita a realização de audiência pública no dia 6 de março para que a empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda. preste esclarecimentos sobre o funcionamento do Sistema Integrado de Transporte Urbano (SITURB).
Segundo o Legislativo, a audiência foi proposta diante das constantes reclamações de usuários sobre a qualidade do serviço, a regularidade das operações, a transparência na gestão do sistema e o cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária.
