O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, publicou ato no Diário Eletrônico desta segunda-feira (2) convocando, em caráter preliminar e habilitatório, candidatos aprovados no XIII Concurso Público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto para a apresentação de documentos necessários à futura nomeação e posse.
A convocação tem como base o resultado final do certame, homologado por meio do Edital nº 22 – MPE/AC, de 1º de junho de 2023, além das normas previstas na Lei Complementar Estadual nº 291/2014. Segundo o ato, a medida busca otimizar o procedimento de investidura no cargo, garantindo que a nomeação recaia apenas sobre candidatos que atendam plenamente aos requisitos legais e constitucionais.
Foram convocados os seguintes candidatos:
1. Isadora Sampaio Mendonça
2. Felipe Ramos de Oliveira Zahan
3. Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho
4. Antônio Rogério de Almeida Crispim
5. Tais Leite Milhomem
6. Nayra Brandão Rocha
7. Poliana Lopes Gusmão
8. Renata Barbosa Ferreira
9. Marcos Bruno Oliveira da Silva
10. Giselle Luiza Silva
Os convocados deverão encaminhar, impreterivelmente até às 23h59 do dia 27 de fevereiro de 2026, toda a documentação exigida para o e-mail da Diretoria de Gestão com Pessoas do MPAC ([email protected]). A lista de documentos e formulários está disponível no site oficial do MPAC.
De acordo com o ato, a apresentação integral da documentação é condição indispensável para a habilitação à nomeação. O descumprimento do prazo ou das exigências implicará na exclusão definitiva do candidato do certame, salvo nos casos de pedido formal de reposicionamento para o final da lista.
O documento também prevê que, em caso de desinteresse na nomeação, o candidato deverá solicitar formalmente o reposicionamento, conforme previsto na legislação estadual.
Além da publicação no Diário Eletrônico do MPAC, os convocados serão notificados por e-mail certificado, garantindo a ampla publicidade do ato.
