O Acre está entre os estados contemplados no novo edital lançado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que prevê ações de regularização fundiária, regularização ambiental e apoio à produção da agricultura familiar na Amazônia Legal. A chamada pública nº 001/2026 foi aberta nesta segunda-feira (02) e integra o Programa União com Municípios, do Governo Federal.
De acordo com a Anater, o projeto prevê atendimento a Unidades de Produção Familiar (UPFAs), imóveis com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos da reforma agrária ou em áreas de glebas públicas federais ainda não destinadas. No Acre, a iniciativa tem como público-alvo agricultores familiares e assentados do Incra que enfrentam pendências relacionadas à posse da terra e à regularização ambiental.
Nesta primeira etapa, o programa contará com recursos de R$ 131,9 milhões, oriundos do Fundo Amazônia, com apoio do BNDES. Ao todo, mais de 7,3 mil famílias devem ser atendidas nos cinco estados contemplados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia.
As ações previstas incluem a identificação e visita às propriedades rurais, levantamento de demandas e elaboração de planos de ação individualizados. As equipes técnicas irão apoiar as famílias na resolução de pendências fundiárias e ambientais, além de oferecer assistência técnica e extensão rural (Ater) voltadas à adoção de práticas sustentáveis, como sistemas agroflorestais e produção agroecológica.
O edital prevê a licitação de 16 lotes, distribuídos entre 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento que aderiram ao Programa União com Municípios até abril de 2024. Municípios acreanos que integram essa lista estão entre os beneficiados com as ações, que têm como objetivo reduzir o desmatamento e fortalecer a produção rural de forma legal e sustentável.
As inscrições para entidades de assistência técnica interessadas em executar o projeto seguem abertas até 2 de março, por meio do site da Anater. O programa integra um conjunto de ações federais que, nos próximos seis anos, pretende alcançar cerca de 30 mil famílias na Amazônia, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.
