O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) homologou o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 22/2024, que trata da contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra para atender às demandas do órgão.
A decisão consta no Termo de Homologação nº 1/2026, referente ao Processo nº 999999.002108/2024-03, e valida todos os atos praticados pela pregoeira e pela equipe de apoio responsáveis pela condução do certame.
O objeto da licitação prevê a prestação de serviços terceirizados, sob demanda, nas áreas de apoio administrativo, recepção, limpeza, asseio e conservação, além de copeiragem e serviços de garçom. Os serviços serão executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de uniformes e equipamentos necessários à segurança dos trabalhadores.
A empresa vencedora foi a Konecta Serviços Especializados em Terceirização Ltda, inscrita no CNPJ nº 44.637.989/0001-14. O contrato estabelece um valor mensal de R$ 208.224,25, totalizando um custo anual de R$ 2.498.691,00.
Após o registro dos preços em ata, a prestação dos serviços fica autorizada conforme a conveniência e a necessidade do Tribunal. A execução será conduzida pela Secretaria de Administração e Finanças (SEAF), que deverá observar critérios de controle, uso racional e acompanhamento dos recursos financeiros disponíveis.
O termo de homologação é assinado pela presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, conferindo validade legal ao processo licitatório.
