As transferências constitucionais e legais da União para o Acre ultrapassaram a marca de R$ 56,5 bilhões nos últimos dez anos, consolidando-se como uma das principais fontes de financiamento do Estado e dos municípios acreanos. Os dados constam no painel “Transferências a Estados e Municípios”, do Tesouro Transparente, com informações extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
O montante engloba repasses realizados entre 2016 e 2025, em valores nominais, e inclui recursos destinados tanto ao governo estadual quanto às prefeituras. Ao longo do período, observa-se uma trajetória de crescimento contínuo, com aceleração mais forte a partir de 2020, impulsionada por recomposições de fundos, complementações do Fundeb e auxílios financeiros extraordinários. Não há dados disponíveis para 2026.
Em 2016, os repasses totais ao Acre giravam em torno de R$ 4 bilhões. Em 2019, o volume já se aproximava de R$ 4,5 bilhões, saltando para cerca de R$ 5 bilhões em 2020 e 2021. O crescimento se intensificou nos anos seguintes: aproximadamente R$ 7 bilhões em 2022 e 2023, R$ 8 bilhões em 2024 e R$ 9 bilhões em 2025, o maior valor da série histórica analisada.
Do total transferido no período, a maior fatia corresponde ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), que somou cerca de R$ 36,9 bilhões, refletindo a elevada dependência do Acre desse mecanismo de redistribuição de receitas federais. Em seguida aparecem os recursos do Fundeb, com aproximadamente R$ 10,7 bilhões, fundamentais para o financiamento da educação básica em todo o estado. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) respondeu por cerca de R$ 6,6 bilhões, enquanto auxílios e apoios financeiros somaram pouco mais de R$ 500 milhões ao longo da década. Também integram o total repasses menores, como complementação do Fundeb e royalties.
Quando analisado o destino dos recursos, o governo do Estado do Acre concentrou a maior parcela, com aproximadamente R$ 44,8 bilhões recebidos no período. Entre os municípios, Rio Branco lidera com cerca de R$ 5,15 bilhões, seguido por Cruzeiro do Sul, com aproximadamente R$ 940 milhões, e Tarauacá, com algo em torno de R$ 580 milhões. Na sequência aparecem Sena Madureira, Feijó, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves e Brasiléia, todos com volumes acumulados entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões ao longo da década. Assis Brasil, na região de fronteira, foi o município do Acre que menos arrecadou, com R$ 140 milhões.
O levantamento do Tesouro Transparente também ressalta que os valores do FPE, FPM, IPI-Exportação, ITR e Lei Kandir já consideram o desconto da parcela constitucional destinada ao Fundeb, garantindo maior precisão na comparação entre os anos analisados.
