O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) notificou três secretários municipais de Rio Branco no âmbito do Processo nº 149.699-TCE/AC, que fiscaliza a oferta de mediadores escolares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal.
As notificações, publicadas no Diário Eletrônico de Contas desta quarta-feira (28), determinam a criação de uma Mesa Técnica, conforme previsto na Resolução nº 127/2023. O objetivo é promover diálogo qualificado, alinhar fluxos, responsabilidades e estratégias, além de fomentar soluções integradas para aprimorar o atendimento às crianças com TEA e suas famílias.
Foram intimados a tomar ciência da medida e apresentar sugestões em até cinco dias: João Marcos de Souza da Luz, secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Rennan Biths de Lima, secretário municipal de Saúde; e Alysson Bestene Lins, secretário municipal de Educação.
As notificações foram expedidas por determinação do conselheiro-relator do processo e formalizadas pela Secretaria das Sessões do TCE-AC. O órgão reforça que a Mesa Técnica visa integrar as áreas envolvidas na política pública de educação inclusiva, especialmente no atendimento especializado às crianças com TEA na capital acreana.
