A Prefeitura de Rio Branco oficializou, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Acre desta sexta-feira (2), o decreto que institui o Dia DELAS, garantindo às servidoras municipais o direito a um dia de folga por ano. Com a entrada em vigor imediata da norma, as mulheres já podem usufruir do benefício a partir de hoje.
O Decreto nº 3.451, assinado pelo prefeito Tião Bocalom no dia 29 de dezembro de 2025, estabelece que o Dia DELAS é voltado exclusivamente às mulheres e tem como objetivo proporcionar um momento de pausa e autocuidado, além de reforçar o compromisso institucional com a valorização feminina e a promoção de um ambiente mais inclusivo e equitativo no serviço público municipal.
Para fazer uso da folga, as servidoras precisam acordar previamente a data com a chefia imediata, conforme determina o texto do decreto. O benefício garante um único dia de folga por ano, que deve ser usufruído dentro do período de janeiro a dezembro de cada ano civil, sem possibilidade de acúmulo para anos seguintes.
O decreto também contextualiza a iniciativa ao relembrar o reconhecimento do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, pela Organização das Nações Unidas (ONU), destacando a luta histórica das mulheres por equidade e os desafios ainda existentes, além das múltiplas jornadas enfrentadas no dia a dia. Com a publicação oficial, o Dia DELAS passa a valer imediatamente, permitindo que as servidoras municipais de Rio Branco já possam solicitar o benefício junto às suas respectivas chefias.
