A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 30, o Edital de Notificação de Penalidade por Infração de Mototáxi nº 001/2026, comunicando os permissionários sobre as penalidades aplicadas e a abertura de prazo para a apresentação de defesa.
De acordo com o edital, após as tentativas de notificação por mandado, os mototaxistas listados foram oficialmente notificados. Eles terão o prazo de até 30 dias, contados a partir da data de publicação do edital, para, se desejarem, interpor defesa junto à Junta de Recursos de Infrações (JARI) da RBTrans.
A RBTrans informa ainda que os autos de infração, que motivaram a aplicação das penalidades, estão à disposição dos interessados na sede da Superintendência para consulta e esclarecimentos.
