O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) firmou, nesta sexta-feira (23), um acordo de cooperação institucional com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em San José, na Costa Rica. A iniciativa é considerada inédita no Brasil e coloca o Judiciário acreano em posição de destaque no cenário nacional e internacional, especialmente pelo fortalecimento do controle de convencionalidade e pelo desenvolvimento do Projeto Humanize-IA.
Segundo a assessoria do órgão, o acordo foi assinado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, durante ato realizado na sede da Corte IDH, com a presença do presidente da Corte Interamericana, juiz Rodrigo Mudrovitsch, da secretária-geral Gabriela Pacheco, além de magistrados e integrantes da instituição.
A comitiva acreana contou ainda com o juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado. O encontro também foi acompanhado pelo presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana.
Segundo a própria Corte Interamericana, trata-se do primeiro acordo desse tipo firmado com um tribunal estadual brasileiro, o que projeta o Tribunal de Justiça do Acre como referência internacional em cooperação jurídica, inovação institucional e promoção dos direitos humanos.
Foto: Assessoria/CorteIDH
Cooperação fortalece decisões alinhadas aos direitos humanos
O principal objetivo da parceria é aproximar a jurisprudência da Corte Interamericana da atuação jurisdicional cotidiana no Acre, garantindo que as decisões judiciais estejam cada vez mais alinhadas aos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. A iniciativa fortalece, de forma prática, o controle de convencionalidade no âmbito do Judiciário estadual.
Nesse contexto, o acordo estabelece mecanismos de intercâmbio institucional, capacitações conjuntas, acesso às plataformas públicas da Corte IDH e a criação do Observatório de Direitos Humanos no TJAC, ampliando a formação continuada de magistradas, magistrados, servidoras e servidores.
Foto: Assessoria/CorteIDH
Projeto Humanize-IA ganha projeção internacional
Um dos principais eixos da cooperação é o Projeto Humanize-IA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para apoiar a magistratura na identificação de precedentes, sentenças e opiniões consultivas da Corte Interamericana aplicáveis aos casos concretos. A proposta é contribuir para decisões mais qualificadas, humanizadas e alinhadas ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.
Ao ac24horas, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Giordane Dourado, afirmou que o Projeto Humanize-IA é de sua autoria. Segundo ele, a iniciativa foi apresentada inicialmente ao Tribunal de Justiça e posteriormente acolhida institucionalmente pelo presidente da Corte, desembargador Laudivon Nogueira.
“Trata-se de um projeto que eu apresentei ao Tribunal de Justiça. O presidente Laudivon se tornou o patrocinador institucional da proposta, acolheu a iniciativa e a institucionalizou. Eu apresentei o projeto na condição de juiz auxiliar da Presidência, sou o proponente, o autor e fui quem o elaborou”, explicou.
Durante a audiência institucional, o projeto foi amplamente destacado e elogiado pela Presidência e pela Secretaria-Geral da Corte IDH, que reconheceram o potencial transformador da iniciativa para a cultura jurídica brasileira e regional. O presidente da Corte Interamericana, juiz Rodrigo Mudrovitsch, assumiu o compromisso de apresentar o Humanize-IA ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante de seu caráter inovador e impacto sistêmico.
A Corte também sinalizou a possibilidade de difusão do modelo para outros países integrantes do Sistema Interamericano, consolidando o Acre como protagonista de uma iniciativa com alcance internacional.
Foto: Assessoria/CorteIDH
“Divisor de águas”, avalia presidente do TJAC
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, o acordo representa um marco institucional e um avanço significativo para o Judiciário brasileiro.
“Assinamos, em San José da Costa Rica, um acordo histórico entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objetivo central dessa cooperação é aproximar a jurisprudência da Corte Interamericana da decisão judicial cotidiana, fortalecendo, de forma prática, o controle de convencionalidade. Destaco o Projeto Humanize-IA, que foi acolhido com entusiasmo pela Corte e reconhecido como uma iniciativa inédita no Brasil, com enorme potencial de impacto regional”, afirmou o desembargador Laudivon Nogueira.
