O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, portaria que divulga quase R$ 300 milhões destinados ao Acre em 2026 para cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. O recurso é conhecido como Teto MAC, e é distribuído para estados, Distrito Federal e municípios em todo o país.
De acordo com a portaria, os recursos são repassados de forma regular e automática pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, em 12 parcelas mensais, e correspondem ao custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, além de incentivos vinculados a serviços e leitos habilitados no Sistema Único de Saúde (SUS). No anexo da norma, o Ministério também destaca os valores referentes ao incentivo permanente de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), que integra o Teto MAC.
No Acre, o montante total anual destinado ao Teto MAC em 2026 soma R$ 297.364.899,29. Desse valor, R$ 285.326.691,29 correspondem ao teto sem o SAMU, enquanto R$ 12.038.208,00 são destinados especificamente ao custeio do serviço móvel de urgência. O maior volume de recursos fica sob gestão estadual, com R$ 289.331.144,81, sendo R$ 277.292.936,81 para média e alta complexidade e R$ 12.038.208,00 para o SAMU.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco concentra o maior valor anual do Teto MAC, com R$ 3.243.359,09. Cruzeiro do Sul aparece em seguida, com R$ 1.988.884,61. Outros municípios como Acrelândia, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia e Sena Madureira recebem, cada um, R$ 431.736,00 ao longo do ano. Já municípios de menor porte, como Jordão, Plácido de Castro e Porto Walter, têm valores mais reduzidos, que variam de R$ 3.045,50 a R$ 634,25.
A portaria esclarece que os valores divulgados contemplam tanto a contribuição federal para o custeio das atividades ambulatoriais e hospitalares quanto os resultados de remanejamentos de recursos pactuados entre estados e municípios no âmbito das Comissões Intergestores Bipartites (CIB). Não estão incluídos no Teto MAC os procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), cujos repasses ocorrem após a apuração da produção registrada nos sistemas de informação do SUS.
O Ministério da Saúde ressalta ainda que os valores do Teto MAC representam montantes brutos, sobre os quais podem incidir descontos, e que os dados são atualizados diariamente no Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC). A divulgação dos valores, segundo a pasta, não gera impacto financeiro adicional ao orçamento do Ministério da Saúde.
