Caso seja autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a participar do programa de remição de pena pela leitura, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá de apresentar resumos dos livros. Os textos serão avaliados por uma comissão de professores da rede pública.
O que aconteceu
Programa de remição de pena pela leitura no Distrito Federal entrou em vigor em 2022. A política segue diretrizes de uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), publicada em 2021, que orienta esse tipo de iniciativa em todo o país.
A lista de livros é definida por professores de Língua Portuguesa da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Segundo a pasta, a relação é atualizada periodicamente e segue normas do CNJ, que recomendam “a diversidade de autores e gêneros textuais, incluindo acervo para acesso à leitura por estrangeiros, sendo vedada toda e qualquer forma de censura”.
O preso tem até 21 dias para a leitura da obra e deve entregar um relatório. Após concluir o livro, a pessoa tem até dez dias para apresentar um resumo com os principais pontos do texto.
O resumo é validado por uma comissão de professores da rede pública. O grupo, mantido em sigilo, analisa critérios como estética textual, fidedignidade da autoria e clareza, explica a Secretaria de Educação do Distrito Federal. Nenhuma nota será atribuída pelos docentes.
Cada livro pode reduzir quatro dias da pena, respeitado o limite anual. Ao todo, é possível ler até 12 obras por ano, o que pode resultar na redução de até 48 dias a cada 12 meses.
A participação é voluntária e depende de inscrição. Segundo a Secretaria de Educação, a iniciativa busca ampliar “o acesso à cultura, informação e práticas de leitura e escrita, contribuindo para a formação crítica e a reintegração social dos participantes”.
Fonte: UOL
