Nas redes sociais, são muitos os relatos de brasileiros que utilizam a Starlink, antena de acesso à internet via satélite, em seus carros.
Ao mesmo tempo, têm surgido publicações afirmando que motoristas têm sido multados pelo uso do dispositivo nos respectivos automóveis, sob alegação de que a instalação da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, é proibida em veículos automotores que rodam em vias públicas.
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) nega a existência de tal proibição, mas informa que, dependendo do caso, a antena pode, sim, motivar uma autuação de infração de trânsito.
Conforme a corporação, condutores com Starlink no carro podem ser multados caso a antena comprometa a visão do motorista.
Isso porque a prática se enquadra no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe expressamente a condução de veículos com vidros total ou parcialmente cobertos por películas, pinturas ou painéis decorativos.
Em pelo menos três estados, a PRF realizou ações de fiscalização e alerta aos condutores – com sinais de que o comportamento inadequado está ficando mais frequente.
O que é a Starlink
Para se conectar à rede da Starlink, o ocupante do veículo precisa adquirir uma antena de R$ 1.799, com cerca de 30 cm de lado. O pacote de dados mais barato tem 50 GB e custa R$ 315 por mês.
Muitos optam pela antena por falta de cobertura da rede de celular em lugares pouco povoados, como zonas rurais. Como o acesso à internet da Starlink acontece via satélite, o dispositivo funciona em praticamente qualquer lugar do território nacional.
Entre os relatos de entusiastas, há uso por engenheiros que vão às grandes fazendas do Centro-Oeste ou por passageiros que jogam videogame em estradas da Amazônia.
Como antena deve ser instalada no carro
A Superintendência da PRF no Piauí explicou ao UOL Carros que a Starlink deve ser instalada corretamente, sendo proibida a fixação da antena em “toda a área do para-brisa e dos vidros laterais dianteiros”.
Quem estiver irregular fica sujeito a multa de R$ 195,23, mais cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e retenção do veículo até a respectiva regularização.
Foi o que aconteceu com o motorista de um Toyota SW4 do estado piauiense no último dia 26 de junho.
“A instalação de antenas ou terminais de internet satelital sobre o para-brisa ou nos vidros dianteiros cria pontos cegos fixos no campo de visão”, explica Marco Fabrício Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Ainda que o artigo 230 não cite nominalmente as antenas de internet, a interpretação normativa vigente proíbe qualquer material que prejudique a visibilidade do condutor.
“Essa interpretação está consolidada no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 985/2022”, explica Marco.
A Polícia Rodoviária Federal ressalta, com base nos casos atendidos, que a obstrução visual provoca mais acidentes do que os condutores podem imaginar.
Por isso, o inspetor Wenes Alexandre reforça ao UOL Carros: “O uso de antenas como da Starlink é permitido, mas orientamos que o aparelho seja instalado nos vidros traseiros”.
