O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar indícios de atuação irregular da Yanomami Foundation na coleta de material genético e na realização de pesquisas científicas com indígenas Yanomami. A portaria de instauração é assinada pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas e foi publicada no Diário Oficial do MPF nesta quinta-feira (22).
Segundo informações disponíveis no site da entidade, a Yanomami Foundation se apresenta como uma organização sem fins lucrativos dedicada a apoiar o povo Yanomami, por meio da captação de recursos e da gestão de projetos voltados à proteção do modo de vida indígena e à preservação da Amazônia. A fundação afirma ainda que facilita pesquisas de microbiomas com a participação das comunidades Yanomami, alegando seguir princípios de bioética, parceria comunitária e repartição de benefícios.
Ao instaurar o inquérito, a procuradora destacou que a Constituição Federal atribui ao poder público a responsabilidade de preservar o patrimônio genético nacional e fiscalizar entidades que atuam com pesquisa e manipulação de material genético. A portaria também cita a Lei nº 14.874/2024, que regula a pesquisa com seres humanos e exige análise ética prévia, além de proibir a oferta de vantagens ou remuneração aos participantes, salvo ressarcimento de despesas estritamente necessárias.
O MPF também fundamenta a apuração no Marco Legal da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015), que condiciona o acesso ao patrimônio genético em terras indígenas à obtenção de consentimento livre, prévio e informado das comunidades, bem como à repartição de benefícios. A ausência desses requisitos, segundo o órgão, configura grave violação legal e ética.
A portaria menciona ainda o Decreto nº 98.830/1990, que exige autorização prévia do governo federal para a coleta de dados e materiais científicos por estrangeiros, especialmente em terras indígenas, e normas sanitárias vigentes. Entre elas, a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no território Yanomami e a portaria conjunta Funai/Sesai que suspendeu novas autorizações de ingresso na área, exceto para atividades essenciais, com o objetivo de proteger a população indígena.
