O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento preparatório para apurar o possível abandono da Casa dos Povos da Floresta, localizada no Parque da Maternidade, em Rio Branco. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0004/2026/PHABURBAN, assinada pelo promotor de Justiça Luis Henrique Correa Rolim, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural.
A iniciativa busca investigar possíveis irregularidades relacionadas à conservação do espaço, considerado de relevância histórica e cultural, além de apurar eventuais responsabilidades por danos ou ameaças ao patrimônio público.
Na portaria, o MPAC destaca que a proteção do patrimônio cultural possui amparo constitucional, conforme os artigos 215, 216 e 225 da Constituição Federal, que garantem o direito de acesso à cultura, a valorização do patrimônio histórico e a preservação do meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações. O documento também ressalta que é dever do poder público e da coletividade defender e proteger bens de valor histórico, artístico, cultural, paisagístico e ambiental.
Entre as providências iniciais, o Ministério Público determinou a nomeação da servidora Anna Bellatriz Maia Dantas e da estagiária Suellen Ferreira do Nascimento como secretárias do procedimento, o registro e autuação do caso, a publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPAC e o acompanhamento do prazo inicial de 90 dias para a conclusão do procedimento, conforme normas do Conselho Nacional do Ministério Público.
