O Governo do Acre publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 7, entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, uma série de decretos que tratam de movimentações no quadro do funcionalismo estadual, incluindo prorrogação e concessão de cessões, demissões após processos administrativos disciplinares, suspensões, exonerações, nomeações para cargos comissionados e atos relacionados a concurso público.
Entre as medidas administrativas, foi prorrogada por mais 12 meses a cessão do servidor Ricardo Luiz da Silva Farias, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), para continuar prestando serviços à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), com ônus para o órgão cessionário. Também foram prorrogadas ou autorizadas cessões e agregações de servidores da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para o município de Feijó, todas pelo período de um ano, com ressarcimento ao Estado.
No campo disciplinar, diversos decretos determinaram a demissão de servidores estaduais após a conclusão de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado. Entre os casos estão demissões de profissionais da Sesacre e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), ocupantes de cargos como enfermeiro, agente de saúde pública e apoio administrativo. Além disso, um servidor da SEE foi suspenso por 75 dias, com determinação de registro da penalidade em seu assentamento funcional.
Os atos também incluem exonerações a pedido, resultando na declaração de vacância de cargos efetivos, especialmente na área da educação e no Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), em casos de posse em outro cargo inacumulável. Houve ainda exonerações de ocupantes de cargos em comissão dos grupos de Chefia, Assistência e Assessoramento (CAS), em diferentes referências.
Por outro lado, o Executivo estadual publicou decretos de nomeação para cargos comissionados em secretarias como Educação, Mulher e outras pastas da administração estadual. As nomeações seguem o padrão de designação posterior de funções internas pelas respectivas secretarias.
Outro destaque foi a publicação de decreto relacionado a concurso público da Sesacre. Em cumprimento a decisão judicial, o governo excluiu e, na sequência, nomeou a candidata Sofia Goersch Andrade Aragão para o cargo de médica pediatra, com lotação em Rio Branco, assegurando prazo legal para apresentação de documentos e posse.
Os decretos foram assinados pelo governador Gladson de Lima Cameli e, em alguns casos, pela governadora em exercício, Mailza Assis da Silva, e passam a produzir efeitos conforme as datas estabelecidas em cada ato, muitas delas a partir de 1º de janeiro de 2026.
