Foi prorrogado até 20 de março pelo governo federal o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que vinham enfrentando instabilidades no Meu INSS.
O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências.
Manutenção
A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira até o próximo domingo (1º de fevereiro).
De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
Descontos indevidos
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Como pedir a devolução
- Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de cinco mil unidades do país
Segunda etapa
Depois de contestar os descontos indevidos, o segurado deve esperar a resposta da entidade responsável. Esta terá 15 dias úteis para apresentar documentos comprovando que o beneficiário autorizou a operação. Caso não haja resposta ou a resposta seja considerada insatisfatória pelo INSS (com a apresentação de documentos falsos, por exemplo), o interessado terá direito à devolução do dinheiro.
Mas, para isso, deverá então aderir o acordo de pagamento, o que poderá ser feito também via:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de cinco mil unidades do país
- Para esta segunda fase, a central 135 não funciona.
(*) Com informações da Agência Brasil