O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) iniciou nesta semana uma rodada de conversas com representantes da indústria de conteúdo adulto para tratar da aplicação prática do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que entra em vigor em março.
Os encontros ocorrem em Brasília, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e têm como foco a adaptação do setor às novas exigências de proteção de menores no ambiente online.
As reuniões são conduzidas pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais e reúnem plataformas, empresas de tecnologia e associações do setor pornô, além de técnicos da Agência Nacional de Proteção de Dados e da área de classificação indicativa.
Segundo o ministério, o objetivo é esclarecer dúvidas, ouvir demandas e alinhar expectativas sobre a implementação das regras previstas no chamado ECA Digital.
A nova legislação impõe a obrigatoriedade de mecanismos de verificação de idade em serviços considerados sensíveis, como sites de pornografia, aplicativos de relacionamento, ferramentas de inteligência artificial com conteúdo impróprio, anúncios de acompanhantes e plataformas que comercializam bebidas alcoólicas ou cigarros.
O modelo brasileiro se insere em um debate regulatório que já mobiliza autoridades na Europa, no Reino Unido, na Austrália e nos Estados Unidos.
Participaram das reuniões representantes da Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (Abipea), de empresas de tecnologia e de plataformas de anúncios e conteúdo adulto, além de escritórios de advocacia especializados em direito digital.
O calendário apertado é um dos principais pontos de preocupação. A lei foi aprovada com prazo de seis meses para adaptação, que se encerra em março de 2026, exigindo mudanças técnicas relevantes em plataformas digitais.
Além da verificação etária sem autodeclaração, o texto prevê que contas de crianças e adolescentes sejam vinculadas aos perfis de seus responsáveis legais.
