Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva e do PT apostam na pressão da sociedade civil junto aos parlamentares para evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria. O presidente assinou o veto integral à proposta em cerimônia nesta quinta-feira no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques golpistas.
A ideia de anunciar o veto no ato faz parte da estratégia desenhada por integrantes do governo para tentar mobilizar a sociedade a pressionar o Parlamento, numa disputa política acerca do tema.
De acordo com governistas, o objetivo é buscar uma mobilização social como foi na tramitação da PEC da Blindagem, no ano passado, que levou à rejeição da matéria no Senado, após ter sido aprovada na Câmara.
Nesse sentido, apostam no discurso que vem sendo fomentado por integrantes do governo no embate com o Congresso, de uma luta de pobres contra ricos, o “nós contra eles”. Na avaliação de aliados de Lula, esse mote foi um dos que contribuíram para a melhora da avaliação do governo petista nos últimos meses.
Nesta quinta-feira, o PT convocou uma série de manifestações pelo país em defesa da democracia e da soberania brasileira, e um dos motes foi “sem anistia”. Há uma avaliação que, diante da minoria da esquerda no Congresso, é necessário atuar pela mobilização social.
O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado na Câmara (291 votos favoráveis e 148 contrários) e no Senado (48 votos a favor e 25 contra). Ele reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na trama golpista.
Os vetos são analisados pelo Congresso, e cabe ao presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) convocar uma sessão para deliberar sobre o tema. Para rejeição do veto é necessária maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 e 41, respectivamente.
Uma estratégia que governistas afirmam que vão usar é, numa eventual convocação da sessão, trabalhar com os deputados e senadores para que eles ao menos se ausentem da votação (o que ajuda a manter o veto).
Há uma avaliação entre governistas de que é preciso mobilizar a sociedade civil, seja com a convocação de manifestações ou em campanhas nas redes sociais, mas também atuar junto a Alcolumbre para ganhar tempo.
Um parlamentar afirma, sob reserva, que o fato de o Carnaval ser no meio de fevereiro também facilita: já que, na visão dele, dificilmente os trabalhos legislativos iniciarão, na prática, antes do feriado. O recesso parlamentar acaba no próximo dia 1º.
Um outro governista reconhece que o cenário é difícil, mas diz não ser impossível. Segundo ele, ajuda o governo o fato de essa disputa ocorrer em ano eleitoral e num momento de irritação do centrão com o PL diante da candidatura de Flávio Bolsonaro.
Apesar disso, após a oficialização do veto nesta quinta, parlamentares da oposição foram às redes criticar a decisão de Lula e pressionar para a convocação da sessão do Congresso. Aliados de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendem que isso ocorra já em fevereiro, como uma resposta ao Executivo.
A ideia de anunciar o veto no ato dividiu aliados de Lula –e foi decidida nesta própria quinta, segundo auxiliares do presidente. Isso porque havia o receio de gerar qualquer tensionamento do Executivo com o Legislativo.
Tanto Motta quanto Alcolumbre foram convidados para participar da solenidade, mas não compareceram –a cerimônia, com forte tom eleitoral, reuniu principalmente parlamentares de direita.
Diante disso, aliados disseram que não haveria grande prejuízo ou constrangimento aos parlamentares se a decisão fosse oficializada no ato. E, nesse sentido, o anúncio no aniversário de três anos da invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, teria maior simbolismo político.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), diz que agora, é mobilizar “as ruas e as redes” pela manutenção do veto e que isso significa “defender a democracia, a soberania e a autodeterminação do povo brasileiro contra golpistas e traidores da pátria”
— Vamos iniciar uma grande campanha no pré-carnaval com o mote ‘pelo veto, sem anistia e sem dosimetria’. A votação do projeto foi atropelada, marcada em cima da hora, e aprovada com 291 votos na Câmara e 48 no Senado. Na Câmara, vamos ter que mudar 34 votos. Agora, com tempo para trabalhar, é algo plenamente possível — afirmou.
Em publicação nas redes sociais, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que atuará para defender o veto presidencial. “Não podemos permitir que quem busca dar golpes contra a nossa nação seja beneficiado”, escreveu.