Decretos assinados pelo governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), ainda em agosto de 2025, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento estadual, somando mais de R$ 575 milhões, foram publicados nesta sexta-feira, 09 de janeiro, no Diário Oficial do Estado.
Os atos têm como base legal a Lei nº 4.511, de 30 de dezembro de 2024, que rege a execução orçamentária do Estado. A abertura de créditos adicionais é um mecanismo previsto em lei e utilizado para reforçar dotações orçamentárias ao longo do exercício financeiro.
Entre os decretos publicados está o Decreto nº 11.738, de 18 de agosto de 2025, que autoriza a abertura de R$ 250,3 milhões em crédito suplementar, o maior volume entre os atos divulgados. Também consta o Decreto nº 11.730, de 1º de agosto de 2025, que libera R$ 155,4 milhões para reforço do orçamento vigente.
Completam a lista o Decreto nº 11.736, de 11 de agosto, que abre R$ 82,4 milhões em crédito suplementar; o Decreto nº 11.740, de 25 de agosto, que autoriza R$ 76,6 milhões; e o Decreto nº 11.737, de 8 de agosto de 2025, que abre um crédito adicional especial de R$ 10,7 milhões, destinado a despesas não previstas originalmente no orçamento.
Somados, os cinco decretos representam um reforço orçamentário de aproximadamente R$ 575,6 milhões.