O Governo do Acre liberou mais de R$ 52 milhões em créditos suplementares, destinados principalmente às áreas de saúde, segurança pública, administração geral, pagamento de sentenças judiciais e infraestrutura. A medida foi publicada por meio de decretos no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20).
O Tribunal de Justiça do Acre recebeu cerca de R$ 300 mil, distribuídos entre o Fundo Especial do Poder Judiciário e o Fundo Especial de Compensação. Os recursos serão usados, principalmente, no pagamento de indenizações e restituições, com base em emolumentos, taxas e custas judiciais.
O Ministério Público do Estado do Acre foi contemplado com aproximadamente R$ 5,9 milhões. Desse total, cerca de R$ 4,3 milhões destinam-se ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal, enquanto R$ 827 mil serão aplicados em serviços, tecnologia da informação e fortalecimento institucional. Valores menores cobrem despesas administrativas e apoio a ações institucionais.
A Defensoria Pública recebeu cerca de R$ 1,12 milhão, destinados integralmente à manutenção das atividades administrativas e financeiras, incluindo a contratação de serviços terceirizados. A Procuradoria-Geral do Estado teve crédito suplementar de R$ 2 milhões, voltado exclusivamente ao pagamento de sentenças judiciais, com recursos provenientes de depósitos judiciais.
A Casa Civil concentrou aproximadamente R$ 5 milhões, aplicados em despesas com passagens, diárias, locação de mão de obra, serviços terceirizados, quitações de exercícios anteriores e participação em consórcios públicos.
A Secretaria de Estado de Administração recebeu cerca de R$ 7,3 milhões. Desse montante, R$ 2,6 milhões foram destinados a obras e instalações do Acreprevidência, enquanto mais de R$ 1,5 milhão se destinam à aquisição de equipamentos permanentes. O restante cobre locação de mão de obra, material de consumo, capacitação, gestão de pessoas e modernização administrativa.
A Secretaria de Estado da Fazenda teve crédito suplementar de R$ 2,5 milhões, reservado para o pagamento de sentenças judiciais sob responsabilidade do Tesouro Estadual.
A Secretaria de Estado da Saúde, incluindo o Fundo Estadual de Saúde e a Fundhacre, recebeu aproximadamente R$ 6,3 milhões. Desse total, R$ 3,5 milhões foram aplicados na compra de material de consumo hospitalar para atendimento de média e alta complexidade. Outros R$ 770 mil financiarão obras e reformas em prédios da Sesacre, enquanto mais de R$ 2 milhões serão transferidos a instituições conveniadas que apoiam a rede pública de saúde.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública, somando o orçamento da pasta, o Fundo Estadual de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário, recebeu cerca de R$ 9,5 milhões. Os recursos serão usados em diárias de servidores civis e militares, aquisição de material de consumo, equipamentos, tecnologia da informação, capacitação profissional, manutenção do sistema prisional e ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
A Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo, incluindo o Deracre, recebeu aproximadamente R$ 7 milhões. Desse valor, R$ 2,43 milhões serão destinados a estudos e elaboração de projetos, R$ 2,01 milhões à construção e recuperação de pontes e obras especiais, além de recursos para reformas de prédios, manutenção administrativa e melhorias em rodovias, aeródromos e aeroportos.
A Secretaria de Planejamento recebeu cerca de R$ 600 mil, aplicados principalmente em capacitação, passagens e apoio a transferências para municípios, como Assis Brasil e Cruzeiro do Sul.
A Secretaria de Obras Públicas teve crédito suplementar de R$ 550 mil, destinados a transferências correntes para o município de Cruzeiro do Sul, vinculadas a emendas parlamentares.
A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, por meio da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour, recebeu R$ 95 mil, voltados ao fomento de ações culturais e à manutenção administrativa da fundação.
A Secretaria de Meio Ambiente, por intermédio do Instituto de Mudanças Climáticas, recebeu aproximadamente R$ 600 mil, aplicados em despesas de custeio, como diárias, material de consumo, passagens, contratação de serviços e locação de mão de obra.
A Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas foi contemplada com R$ 400 mil, destinados a investimentos e transferências para instituições privadas sem fins lucrativos que executam políticas públicas voltadas aos povos indígenas.
Além disso, cerca de R$ 2 milhões foram distribuídos entre as secretarias de Agricultura, Turismo e Empreendedorismo, Assistência Social e Esporte, principalmente por meio de transferências a associações, cooperativas, entidades beneficentes e municípios, muitas vinculadas a emendas parlamentares.