O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federa (STF), determinou que o governo federal apresente, em até dez dias úteis, um novo cronograma para a conclusão de auditorias sobre emendas parlamentares destinadas à saúde.
A decisão ocorre após o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) apresentar um plano de trabalho considerado “demasiado largo”, com previsões de encerramento apenas para 2027. O ministro estabeleceu que o prazo para a finalização das fiscalizações jamais deve ultrapassar o atual mandato do Executivo.
O relatório parcial enviado ao STF aponta que, de 1.282 contas verificadas até junho de 2025, 698 permaneciam sem regularização, o que corresponde a 723 propostas de emendas. O montante repassado para essas iniciativas soma mais de R$ 335 milhões, dos quais cerca de R$ 66 milhões ainda estavam em saldo nas contas em abril de 2025.
Para o ministro, a “parlamentarização” das despesas do SUS, que saltaram de R$ 5,7 bilhões em 2016 para uma previsão de R$ 26,3 bilhões em 2025, exige um aparato de controle mais robusto para evitar desvios e garantir a transparência e a rastreabilidade exigidas pela Constituição.
Além da aceleração das auditorias, a decisão impõe ao Ministério da Saúde o prazo de 30 dias úteis para a entrega de um plano emergencial de recomposição da força de trabalho do DENASUS.
O órgão perdeu aproximadamente 50% de sua capacidade operacional entre 2001 e 2025, o que, segundo o ministro, custa caro ao país devido à degradação da fiscalização sobre centenas de bilhões de reais em dinheiro público.
Dino destacou um contraste preocupante entre o aumento dos recursos e a diminuição do braço fiscalizador. Segundo dados do próprio departamento, o DENASUS perdeu cerca de 50% de sua força de trabalho entre 2001 e 2025.
“A capacidade operacional do DENASUS está aquém dos novos desafios”, afirmou o ministro, lembrando que o volume de emendas na saúde saltou de R$ 5,7 bilhões em 2016 para uma previsão de R$ 26,3 bilhões em 2025.
Para Dino, a fragmentação de despesas e a “parlamentarização” do orçamento exigem auditorias mais detalhadas para evitar desvios, citando como exemplo investigações recentes da Polícia Federal sobre fraudes no SUS em diversos estados.
Em outra decisão, também desta sexta-feira, Dino estabeleceu cinco dias para a Casa Civil informar quais providências tomou em relação a uma determinação de novembro, sobre a uniformização de portarias dos ministérios que tratam sobre a destinação de emendas.
De acordo com o ministro, a medida é necessária para “superar as generalidades, heterogeneidades e assimetrias entre os ministérios, as quais dificultam a aderência entre as emendas parlamentares e o planejamento governamental”
Além disso, Dino concedeu o mesmo prazo para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar informações sobre o uso de emendas em projetos contemplados pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). O ministro já havia requisitado esses dados no ano passado, mas afirmou que foram apresentados de forma incompleta.
Dino destacou que estava reiterando as duas ordens e que “eventuais inobservâncias resultarão na adoção das medidas cabíveis quanto aos gestores responsáveis pelas omissões”.
