As fraudes na tentativa de compra do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília) deflagraram o risco de um efeito-dominó despercebido pelo mercado, até agora, com a possibilidade de rombo estimado em R$ 30 bilhões nos cofres públicos de quatro estados e do Distrito Federal.
A origem do problema está em um movimento antes tido como ativo do BRB: a criação do chamado “pix judicial”. O produto agilizou a liberação de depósitos judiciais do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios).
Diante do sucesso da ferramenta, o banco estatal venceu licitações para implementar o “pix judicial” nos tribunais da Bahia, do Maranhão, de Alagoas e da Paraíba.
Agora, os problemas financeiros enfrentados pelo BRB após a tentativa de compra do Banco Master podem causar um rombo calculado em quase R$ 30 bilhões por pessoas que acompanham de perto a questão.
Foi esse montante que a instituição financeira brasiliense passou a administrar a partir de decisões que determinam a uma parte do processo o depósito em conta bancária controlada pela Justiça. Esse depósito funciona como garantia para evitar calotes e assegurar o pagamento devido ao final da ação.
Caso o BRB não tenha capacidade para honrar os compromissos assumidos com as cortes estaduais e não consiga liberar o dinheiro de ações judiciais que estão sob a responsabilidade do BRB, os governos estaduais serão obrigados a assumir o prejuízo para garantir o funcionamento da Justiça.
As fraudes no BRB de compra de títulos podres do Master que podem ultrapassar os R$ 10 bilhões, porém, puseram em risco toda a operação do BRB.
A previsão é que, sem um aporte significativo, o Banco de Brasília não conseguirá honrar seus compromissos e prejudicará também a liberação das verbas judiciais, o que obrigaria uma intervenção dos Executivos estaduais, responsáveis pelos repasses que compõem o orçamento dos tribunais de justiça.
Nos bastidores, já se fala em um pedido de socorro à União.
A leitura é que o Distrito Federal não teria capacidade, sozinho, de fazer um aporte no BRB para sanear as contas depois do potencial dano provocado pela fraude do Master.
Os quatro governos do Nordeste também vivem situação fiscal complicada e teriam dificuldade para resolver o problema gerado pelo BRB.
Por isso, o envolvimento de quatro estados nordestinos administrados pelo PT ou por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criaria um elemento de pressão por socorro do governo federal.
Pix judicial
A tecnologia desenvolvida pelo BRB estabelece uma conexão direta entre o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central e o sistema judiciário e agilizou a liberação dos depósitos.
Com isso, após o sucesso na implementação da ferramenta no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o banco participou de licitações e também passou a ser o responsável pelos depósitos judiciais das cortes estaduais da Bahia, Alagoas, Paraíba e Maranhão.
As fraudes apuradas na compra do Banco Master pelo BRB, porém, comprometeram a saúde financeira do banco estatal e, consequentemente, a capacidade de honrar os compromissos assumidos.
O Banco de Brasília adquiriu carteiras de crédito fraudulentas do Master que podem chegar a R$ 16 bilhões e tornou-se alvo de investigação da Polícia Federal.
Outro lado
Por meio de nota, o BRB afirmou que todas as operações com o Master que estão sob investigação “já estão sendo analisadas na investigação independente conduzida pelo escritório Machado Meyer, com suporte técnico da Kroll”.
“A instituição reafirma seu compromisso com a transparência, a estabilidade institucional e o cumprimento rigoroso das obrigações contratuais firmadas com todos os Tribunais de Justiça atendidos. O BRB segue sólido, seguro e operando normalmente.
O Tribunal de Justiça da Paraíba, por sua vez, afirmou que instaurou um processo administrativo em 26 de novembro “destinado à verificação formal e documentada do atendimento contínuo dos requisitos econômico-financeiros previstos nos contratos”.
A corte diz que o BRB apresentou documentos e que não há indícios de “comprometimento da execução contratual”.
“O Tribunal adotará procedimento periódico de verificação da manutenção da capacidade técnico-financeira do banco, com solicitação de informações atualizadas em base trimestral, conforme previsto no edital do Pregão Eletrônico nº 90002/2025 e nos contratos firmados”.
O tribunal do Maranhão afirma que tem ciência das “informações públicas sobre apurações envolvendo o BRB” e diz que o banco encaminhou em novembro ofício “prestando esclarecimentos institucionais detalhados sobre sua situação administrativa e financeira”.
“O contrato prevê que, em caso de rescisão/denúncia/vencimento sem renovação, a migração dos depósitos para outra instituição ocorrerá seguindo os procedimentos do Banco Central”, afirma.
A corte informa que a contratação ocorreu por meio de dispensa de licitação e que foram analisadas também propostas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
“A análise da vantajosidade levou em conta não apenas o retorno financeiro, mas também requisitos técnicos de integração com sistemas do tribunal, experiência prévia, estrutura de atendimento e capacidade operaciona”.
Os demais tribunais foram procurados, mas não responderam.
