O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para abater parte da pena por meio da leitura de livros, no âmbito da execução penal em curso na Corte. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
No pedido apresentado ao STF, a defesa do ex-presidente solicita que ele seja incluído no programa de remição de pena pela leitura, previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pelas regras do programa, cada obra literária lida e avaliada pode resultar na remição de quatro dias da pena, desde que o preso apresente um relatório escrito, que é submetido à análise de uma comissão responsável e, posteriormente, à homologação judicial.
Os advogados afirmam que o ex-presidente manifesta interesse em aderir formalmente às atividades de leitura como forma de desenvolver ações educativas compatíveis com a finalidade ressocializadora da pena. A petição destaca que é necessária uma autorização judicial prévia para garantir o acesso aos livros e às condições materiais para a elaboração das resenhas exigidas.
A defesa pede que Moraes autorize a participação de Bolsonaro no programa e determine à administração responsável que viabilize o acesso às obras e o registro das atividades, o que permitiria a apresentação de futuros pedidos de abatimento da pena.
