O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades ambientais relacionadas às atividades desenvolvidas na Arena Race de Esportes Radicais, localizada na Estrada do Quixadá, em Rio Branco.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0001/2026/PMA e tem como objetivo investigar indícios de poluição sonora, queima de vegetação e pneus, além de outras condutas potencialmente lesivas ao meio ambiente urbano, à ordem urbanística e à segurança da coletividade.
De acordo com o MPAC, a apuração teve início a partir de informações que chegaram à Promotoria sobre possíveis impactos ambientais causados pelas atividades realizadas no local. Fiscalizações promovidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente constataram que o espaço se encontrava abandonado em duas visitas técnicas, sem funcionamento regular ou vigilância.
Apesar disso, durante as vistorias foram observados motociclistas realizando manobras perigosas, como rachas e empinamento de motos, práticas que, além de colocarem em risco a segurança pública, podem provocar perturbação do sossego e danos ambientais.
Ainda conforme os levantamentos preliminares, foi registrada a queima de vegetação e pneus na área, conduta considerada potencialmente nociva à saúde humana e ao meio ambiente, devido à emissão de fumaça e poluentes atmosféricos.
O Ministério Público destacou que a poluição sonora é regulamentada por normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelecem limites aceitáveis de ruído para garantir o conforto e o sossego da população.
O caso já havia sido objeto de uma Notícia de Fato instaurada em 2025, mas, diante do tempo decorrido e da necessidade de aprofundar as apurações, o MPAC decidiu converter o procedimento em Inquérito Civil para coleta de mais provas, identificação de responsáveis e definição das medidas cabíveis.
Entre as providências determinadas, a Promotoria requisitou informações à Fundação Garibaldi Brasil, que terá prazo de 15 dias para informar se há licenciamento ou autorização para funcionamento de atividades no local, bem como as medidas administrativas adotadas ou recomendadas para conter possíveis impactos ambientais.
A portaria também determina a juntada de documentos já existentes sobre o caso, a publicação do ato no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre e o acompanhamento das ações por servidora designada.
