Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), defendem que a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria ocorra ainda em fevereiro. Os parlamentares preveem a derrubada da decisão de Lula com margem folgada. Até agora, contudo, não houve sinalização de Alcolumbre sobre o momento em que isso acontecerá. O senador é responsável por definir a pauta.
A avaliação entre interlocutores próximos ao comando do Congresso é que o tema dificilmente entrará na primeira sessão conjunta do ano, tradicionalmente mais protocolar. Há, portanto, a defesa para que o tema fique para a segunda reunião, quando a pauta tende a ganhar conteúdo político.
Parlamentares afirmam que, apesar da pressão crescente, o presidente do Congresso evita antecipar compromissos públicos sobre o calendário.
Segundo aliados, esse martelo deve ser batido apenas no meio do mês. Antes de sair de Brasília, Alcolumbre disse a interlocutores que “voltaria ao circuito” no dia 19, quando pretende retomar as articulações no Congresso.
A avaliação predominante é que a sessão inaugural de 2026 será dedicada à abertura formal dos trabalhos e a comunicações institucionais.
O projeto vetado por Lula ficou conhecido no Congresso como “PL da dosimetria” e mexe diretamente nos critérios usados pelo Judiciário para calcular as penas aplicadas aos condenados por todos os atos que culminaram no 8 de janeiro.
Um dos principais pontos do texto barra a condenação, após a análise da conduta dos réus, por dois crimes de mesma natureza. No caso, a abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Passaria a valer apenas a pena mais grave, e não a soma das duas condenações, como ocorre hoje.
O texto também flexibilizava as regras para progressão de regime nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta previa a aplicação do menor tempo possível de prisão para a mudança de regime, sem levar em conta fatores como reincidência, uso de violência ou grave ameaça. Com isso, condenados com bom comportamento poderiam progredir após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.
Ao vetar integralmente o projeto, Lula sustentou que o texto violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava uma interferência do Legislativo sobre atribuições do Judiciário.
O veto foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em um gesto visto no Congresso como carregado de simbolismo político.
Derrubada é dada como certa
A convicção de que o veto será derrubado é compartilhada pela oposição e por parte expressiva do Centrão. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que o resultado da votação que aprovou o projeto indica um desfecho praticamente contratado, independentemente do calendário.
— A dosimetria foi aprovada no Congresso com mais de 300 votos, o veto será facilmente derrubado. Lula está fazendo isso como bandeira política e simbólica, muito mais do que como algo pragmático, pensando que vai se manter em pé. Não faria sentido Hugo e Alcolumbre irem a um evento que pode sacramentar este veto, que é um desrespeito ao Parlamento. Isso já diz muito sobre o que o Congresso pretende fazer com o veto, caso se confirme — afirmou.
Mesmo entre aliados do governo, há pouco otimismo quanto à manutenção do veto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado, reconhece que o ambiente político é desfavorável ao Planalto.
— Pelo clima da votação que aprovou a dosimetria, vejo pouco, ou nenhum ambiente para manutenção do veto — disse.
Apesar desse cenário, a base governista atua para adiar a apreciação, apostando que o fator tempo pode reduzir a pressão e evitar que o tema domine a reabertura do ano legislativo.
Do outro lado, oposição e Centrão seguem pressionando por uma votação célere, confiantes de que sairão “vitoriosos”.
