O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5) marcar para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento sobre o caso Marielle Franco na Primeira Turma da Corte.
O processo, do qual Alexandre de Moraes é relator, está pronto para ir a julgamento após o encerramento da instrução e a entrega das alegações finais do Ministério Público, das assistentes de acusação e das defesas.
Moraes pediu a convocação do julgamento a Dino, que é presidente da Primeira Turma, nesta quinta-feira (4).
🔎A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos na noite de 14 de março de 2018, no Centro do Rio de Janeiro. O carro em que eles estavam foi seguido pelos criminosos, que efetuaram disparos contra o veículo da vereadora. Marielle e Anderson morreram na hora. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu aos ataques.
Quem são os réus no STF
Respondem ao processo:
- • Chiquinho Brazão (deputado federal) e Domingos Brazão (ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio) — apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime;
- • Rivaldo Barbosa — delegado, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, acusado de ser o mentor intelectual do atentado;
- • Ronald Paulo Alves Pereira (Major Ronald) — apontado por Ronnie Lessa (preso como executor do crime) como responsável por monitorar a rotina de Marielle;
- • Robson Calixto Fonseca (Peixe) — ex-PM e ex-assessor de Domingos Brazão, suspeito de ajudar a ocultar a arma e de integrar o núcleo financeiro e imobiliário do grupo.
A denúncia, já recebida integralmente pela Primeira Turma, inclui crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.
Depoimentos dos réus
Veja o que disseram os réus no interrogatório no STF:
- Chiquinho Brazão
Primeiro a ser ouvido, o deputado federal chorou durante a audiência e afirmou ter boa relação com Marielle.
“Marielle sempre foi minha amiga. Era uma pessoa muito amável.”
Chiquinho negou conhecer Ronnie Lessa e disse ter encontrado Macalé — intermediário da “encomenda” do crime — apenas quatro vezes. Afirmou também que nunca tratou de assuntos ligados a milícia.
- Domingos Brazão
O conselheiro do TCE do Rio também negou conhecer Lessa e disse que o acusado “se sentiu encurralado” após a delação de Élcio de Queiroz.
Emocionado, afirmou:
“Eu preferia ter morrido no lugar da Marielle. Ele [Lessa] está destruindo a minha família.”
Domingos relatou ter perdido 26 kg desde que foi preso e disse não entender as acusações.
- Rivaldo Barbosa
O delegado iniciou seu depoimento dizendo que sua prisão representou “sua morte”.
“Eu fui assassinado. Me enterraram e vou tentar ressuscitar.”
Ele afirmou ser vítima das mentiras de Ronnie Lessa e disse acreditar que Cristiano Girão — e não os irmãos Brazão — teria sido o verdadeiro mandante do crime.
- Robson Calixto (Peixe)
O ex-PM negou participação no crime e afirmou que só teve seu nome citado porque acompanhava Domingos Brazão:
“Graças a Deus nunca encontrei Lessa. Eu sou motorista do Domingos.”
A PGR aponta Calixto como responsável por gerir atividades de grilagem e repasse de dinheiro a laranjas para beneficiar o grupo.
A Procuradoria diz que ele monitorou a rotina da vereadora e, no dia do atentado, avisou Macalé sobre o evento que Marielle participaria — informação que teria sido repassada a Ronnie Lessa antes da execução.
Processo pronto
Com todos os interrogatórios concluídos e as diligências complementares finalizadas, Moraes abriu prazo para alegações finais em abril de 2025. Todas as manifestações foram entregues até junho.
Como será o julgamento?
1.Relator do caso, Alexandre de Moraes, apresenta o relatório, que traz o resumo dos principais passos da investigação.
2.PGR apresenta a denúncia, o tempo é de uma hora. A manifestação deve ser do vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand;
3.Cada advogado dos 5 acusados terá uma hora para apresentar a defesa;
4.Finalizada essa etapa, começam os votos dos ministros. Relator, Alexandre de Moraes é o primeiro.
5.Depois, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, Flávio Dino. A ordem pode mudar se até lá tiver o STF tiver um novo ministro)
6.Não há limites de tempo para o voto dos ministros.
São necessários 3 votos para condenação
Nos votos, os ministros discutem questões preliminares colocadas pelas defesas, que são temas processuais, como se o STF é ou não competente para o caso.
E se a PGR conseguiu comprovar que cada um dos acusados teve participação ou não nos fatos apurados.
São necessários 3 votos para condenação ou absolvição. Em caso de condenação, os ministros discutem depois o tamanho das penas para cada um, de acordo com a participação nos crimes.
PGR (acusação) e defesas podem ainda recorrer do resultado do julgamento.
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A Primeira Turma do STF em imagem de setembro de 2025 — Foto: Rosinei Coutinho/STF
