A Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (SEME) divulgou nesta quarta, 24, uma nota de esclarecimento para tratar dos pagamentos referentes às rescisões de contratos temporários encerrados ao final do exercício de 2025.
De acordo com a pasta, todas as fichas rescisórias encaminhadas até a primeira semana de dezembro de 2025 foram devidamente processadas e pagas ainda dentro do próprio exercício financeiro. A SEME destaca que a medida reafirma o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e com a valorização dos profissionais que atuaram na rede municipal de ensino, garantindo o encerramento do ano com todas as obrigações financeiras em dia.
A Secretaria esclareceu ainda que as fichas rescisórias protocoladas após o fechamento da folha de pagamento não puderam ser incluídas no exercício vigente, em razão dos prazos legais e administrativos. Esses valores, segundo a SEME, serão pagos com o próximo repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Diante da situação, a Secretaria Municipal de Educação assumiu o compromisso público de efetuar todos os pagamentos pendentes das rescisões contratuais até o dia 20 de janeiro de 2026. A pasta ressaltou que a medida visa assegurar transparência, respeito aos servidores e o cumprimento das obrigações legais.
Veja a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (SEME) vem a público prestar esclarecimentos acerca dos pagamentos das rescisões dos contratos temporários encerrados ao final do exercício de 2025.
Esclarecemos que todas as fichas rescisórias encaminhadas à SEME até a primeira semana de dezembro de 2025 foram devidamente processadas e pagas dentro do próprio exercício financeiro, reafirmando o compromisso desta Secretaria com a responsabilidade fiscal e a valorização dos profissionais que contribuíram com a rede municipal de ensino. Dessa forma, a SEME encerra o ano de 2025 com todas as suas obrigações financeiras em dia.
Informamos, ainda, que as fichas rescisórias que deram entrada após o período de fechamento da folha de pagamento não puderam ser incluídas no exercício vigente, em razão dos prazos legais e administrativos. Esses pagamentos serão efetuados com o próximo repasse do FUNDEB.
Diante disso, a Secretaria Municipal de Educação assume o compromisso público de realizar todos os pagamentos pendentes das rescisões contratuais até o dia 20 de janeiro de 2026, assegurando transparência, respeito aos servidores e cumprimento das obrigações legais.
Reiteramos nosso compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e com a manutenção da confiança da comunidade escolar e da sociedade rio-branquense.
Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco
