O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira (15) que o PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, pode acabar beneficiando facções criminosas e condenados por crimes que vão muito além dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Em entrevista à CBN, o senador avaliou que o texto chegou ao Senado excessivamente amplo e com efeitos transversais sobre diferentes áreas do direito penal. Segundo ele, a proposta deixou de ser restrita aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes e passou a alcançar crimes patrimoniais, ambientais, econômicos, contra a administração pública, contra a pessoa, crimes sexuais e de corrupção.
Para Otto, o projeto se distancia do argumento central utilizado pela oposição na Câmara. “O que se pensava é que o projeto da dosimetria ficaria restrito aos apenados e condenados do 8 de Janeiro. Mas o texto como veio generaliza a redução e alcança várias modalidades de crimes”, afirmou.
O senador fez ainda uma comparação direta com o texto recém-aprovado pelo Senado na área de segurança pública. “Nós aprovamos recentemente o projeto antifacção. Esse aqui é um projeto pró-facção, porque ajuda quem já está apenado por outros crimes”, disse.
O presidente da CCJ reforçou que sempre se posicionou contra a anistia e também contra o projeto da dosimetria. Na avaliação dele, a proposta não deve prosperar nem na comissão, nem no plenário do Senado.
“Eu não tenho condição de votar um projeto desse. Vou cumprir o regimento e pautar, porque houve pedido do presidente Davi Alcolumbre e de outros senadores, mas, no plenário, vou me manifestar contra com os argumentos que defendo”, declarou.
Otto também comentou a possibilidade de inclusão de uma emenda de anistia no texto, defendida por parte da oposição e pelo relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC).
Segundo ele, o relator tem direito de expressar sua posição, mas isso não altera o cenário de resistência ao projeto. “O que está nesse texto, lamentavelmente, não vai ter votos para ser aprovado, pelo que eu conheço da Casa”, afirmou.
O PL da Dosimetria está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (17). Se aprovado no colegiado, poderá seguir para análise do plenário, onde enfrenta oposição declarada de senadores de diferentes bancadas.
