A Prefeitura de Rio Branco autorizou no Diário Oficial desta segunda-feira, 8, a abertura de uma série de créditos suplementares ao Orçamento Municipal de 2025, totalizando R$ 12.475.515,28. Os recursos, publicados em decretos assinados pelo prefeito Tião Bocalom, reforçam dotações de áreas estratégicas como infraestrutura, transporte público, educação, agropecuária e administração pública.
Os créditos têm como base a Lei Complementar nº 338, de 10 de janeiro de 2025, e atendem a processos administrativos internos (RBsei), conforme previsto na legislação orçamentária.
Infraestrutura concentra maior volume de recursos
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) foi a principal beneficiada. Um dos maiores valores autorizados é de R$ 1.370.208,00, destinado à construção e manutenção de pontes, passarelas e escadarias, com recursos não vinculados de impostos.
Outro crédito suplementar para a Seinfra, no valor de R$ 45 mil, será aplicado na melhoria e manutenção de vias urbanas, especificamente para pagamento de serviços de terceiros.
Já o subsídio ao transporte coletivo urbano, executado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), recebeu R$ 800 mil, valor direcionado a subvenções econômicas para garantir o funcionamento do sistema de transporte público.
Além disso, um novo decreto autorizou R$ 2.221.179,48, também para a RBTrans, voltado principalmente ao pagamento de obrigações patronais e manutenção das atividades administrativas, além de reforço ao subsídio do transporte coletivo.
Agropecuária recebe reforço milionário
A Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) foi contemplada com um dos maiores créditos isolados: R$ 7.549.482,68, que será utilizado para reforçar ações e programas da pasta. O detalhamento das despesas segue a programação orçamentária interna do órgão.
Educação e cultura também são contempladas
Na área da educação, a Prefeitura abriu crédito suplementar de R$ 69.645,12, destinado à Secretaria Municipal de Educação (Seme). Os recursos cobrem despesas com diárias civis e material de consumo, incluindo o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
Outro aporte, no valor de R$ 420 mil, foi direcionado à Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), vinculada à Seme. O montante será aplicado na manutenção e modernização das atividades administrativas da fundação. Para viabilizar esse crédito, houve anulação de dotação da própria Seinfra, conforme prevê a Lei nº 4.320/1964.