O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá vetar o Projeto de Lei que reduz a pena de Jair Bolsonaro e condenados pela tentativa de golpe em uma data simbólica: 8 de Janeiro. A ideia foi sugerida pelo líder do partido na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
A data marcará os três anos do dia em que apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram prédios do governo e do Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília, na tentativa de contestar o resultado das eleições de 2022.
Nas redes sociais, Lindbergh publicou um vídeo em que convoca a base de eleitores a se mobilizarem contra o PL da Dosimetria, o qual classifica como “blindagem para golpista”, e incentiva o presidente a utilizar a data para instituir o veto.
“Eles aprovaram na Câmara e no Senado e enviaram ao executivo. Lula tem até 13 de janeiro para vetar. Eu acho que presidente tem que vetar no dia 8 de Janeiro, […] foi um dia que tentaram dar um golpe contra a democracia”, destaca.
No vídeo, o líder do PT na Câmara destaca que o Congresso tentará barrar o veto no retorno das Casas Legislativas e que caberá à mobilização popular pressionar uma decisão no sentido oposto. “Ai é com a gente nas ruas, porque voltam os trabalhos legislativos em fevereiro, ai vai ter uma sessão do congresso para derrubar esse veto, e essa vai ser uma disputa central do ano”, reforça.
“Temos que começar o ano mobilizando o povo, temos ganhado muitas paradas, como contra a PEC da ‘bandidagem’, ganhamos várias lutas nesse processo, mas sempre com a mobilização popular”, diz Lindbergh citando como exemplo os atos contra a PEC da blindagem, ocorridos em setembro.
O que é o PL da Dosimetria
Aprovado no Senado na quarta-feira (17), por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, o texto surgiu como alternativa ao projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e modifica dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal.
A principal mudança mantém a regra de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando praticados no mesmo contexto, não tenham mais as penas somadas. Nesses casos, passa a valer o concurso formal próprio, com aplicação apenas da pena do crime mais grave, acrescida de um aumento que varia entre um sexto e metade.
A alteração afeta diretamente a condenação de Jair Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado da soma de cinco crimes. A pena inclui 7 anos e 7 meses por organização criminosa, 6 anos e 6 meses por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, 8 anos e 2 meses por tentativa de golpe, além de duas condenações de 2 anos e 6 meses por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com o texto aprovado, a parte da pena relacionada aos crimes contra o Estado Democrático de Direito passaria a ser recalculada a partir dos 8 anos e 2 meses da tentativa de golpe, com a incidência do aumento previsto.
Simulações indicam que a pena final poderia ficar entre 22 anos e 1 mês e 24 anos e 10 meses, abaixo do total atualmente estabelecido pelo STF. Considerando a pena revista, a progressão ao semiaberto poderia ocorrer após aproximadamente 3 anos e meio a pouco mais de 4 anos de cumprimento em regime fechado, prazo inferior ao estimado pelas regras atualmente em vigor.