Mais de 23 mil aposentados e pensionistas no Acre já foram ressarcidos por descontos associativos feitos de forma indevida em benefícios previdenciários. O montante devolvido pelo Governo Federal no estado ultrapassa R$ 17,97 milhões, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao todo, 23.813 beneficiários acreanos tiveram valores restituídos após a identificação de cobranças não autorizadas. O acordo para devolução segue disponível e pode ser acessado de forma gratuita, sem a necessidade de envio de documentos ou contratação de intermediários.
A adesão é voltada a segurados que tiveram descontos irregulares entre março de 2020 e março de 2025.
Também podem participar aqueles que contestaram a cobrança e não obtiveram resposta da entidade responsável no prazo legal de 15 dias úteis, além de beneficiários que receberam justificativas consideradas inválidas, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes formais.
Quem já ingressou com ação judicial também pode aderir ao acordo, desde que ainda não tenha recebido o ressarcimento. Nesses casos, é necessário desistir do processo. O INSS informou ainda que arcará com 5% de honorários advocatícios em ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025.
Como solicitar o ressarcimento
O primeiro passo é registrar a contestação do desconto indevido, procedimento que pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios, com prazo final até 14 de fevereiro de 2026.
Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso isso não ocorra, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. A mesma possibilidade é oferecida aos beneficiários que receberam respostas consideradas irregulares pelo INSS.
