A advogada Roberta Maria Rangel, ex-mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, ampliou sua atuação no tribunal e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) desde que ele tomou posse na Corte, em 2009. Segundo levantamento do Estadão, a quantidade de processos conduzidos por ela nessas instâncias cresceu 140%.
De acordo com os números encontrados pelo jornal, antes de Toffoli assumir como ministro do STF, Roberta Maria Rangel atuava em 53 processos que tramitavam na Corte ou no STJ. Depois, o número passou para 127. O Estadão também apurou que 70,5% das ações em que ela atua como advogada nestas Cortes tiveram início após a posse de Toffoli no STF.
A carteira de clientes de Roberta Maria Rangel inclui nomes grandes, como o grupo J&F e a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional – CSNA3), ambos com casos tramitando no STF e/ou no STJ.
A análise foi feita considerando os dados até o primeiro semestre deste ano, quando o ministro e a advogada se separaram.
Procurados pelo Estadão, nem Toffoli, nem sua ex-mulher quiseram se manifestar. A reportagem original também procurou as empresas citadas, mas elas ou não retornaram, ou decidiram não se manifestar.
Este não é um caso isolado no Supremo. A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, também ampliou sua atuação nas Cortes mais altas, saltando de 27 para 152 casos após a posse de seu marido.
Regras do STF
A lei não proíbe que familiares de ministros atuem como advogados em casos que tramitam no STF. Os magistrados, porém, são vedados de participar de julgamentos nos quais seus parentes atuem.
Desde 2023, a proibição foi um pouco flexibilizada. O próprio STF entendeu que juízes podem julgar casos em que as partes sejam representadas por escritórios nos quais trabalham seus parentes, desde que o parente não seja formalmente responsável pela representação.
Atuação de Toffoli já foi questionada
Também em 2023, Toffoli foi alvo de críticas por suspender uma multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. Roberta Rangel, à época sua esposa, prestava consultoria jurídica ao grupo em outro caso. Em outro julgamento envolvendo a J&F Toffoli se declarou impedido para julgar devido ao trabalho de Roberta.
Há pouco tempo a atuação do ministro voltou a ser questionada. Desta vez, porém, o motivo foi o fato de ele ter viajado ao Peru para assistir a final da Libertadores em um jatinho particular ao lado de Augusto de Arruda Botelho, advogado que atua no caso do Banco Master.
Toffoli é relator do processo que investiga suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Ele determinou que o caso ficasse no STF e decretou sigilo dos autos e impediu o acesso da CPI do INSS a documentos.
