A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que trata da redução das penas aplicadas a condenados por atos golpistas. Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para votação no plenário do Senado. Os senadores Alan Rick (União Brasil-AC) e Márcio Bittar (União Brasil-AC) votaram a favor do projeto, alinhando-se à maioria da comissão. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apareceu no painel do Senado como voto ausente na deliberação.
O placar final registrado foi de 17 votos favoráveis e 7 contrários. No entanto, o resultado pode ser alterado. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), único voto favorável do PT, afirmou em nota que votou por engano e solicitou à presidência da CCJ a correção do voto. Caso a mudança seja oficializada, o placar passará a ser de 16 votos “sim” e 8 votos “não”.
O PL da Dosimetria beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro deste ano, a 27 anos e 3 meses de prisão. A proposta altera critérios de dosimetria penal, permitindo a redução das penas aplicadas em casos relacionados aos atos antidemocráticos.
O projeto chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados no último dia 10 e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC). Inicialmente, aliados de Bolsonaro defendiam a anistia ao ex-presidente, mas, diante da forte reação contrária da sociedade e de setores políticos, a estratégia foi reformulada para a redução das penas, dando origem ao PL da Dosimetria.
No último domingo (14), manifestações ocorreram em todo o país contra a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e contra o próprio PL da Dosimetria. Os protestos foram registrados em todas as capitais, com diferentes níveis de adesão. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para o plenário do Senado, onde deverá enfrentar novo debate e mobilização de parlamentares favoráveis e contrários à proposta.
