Os vereadores de Rio Branco avançaram pela madrugada desta sexta-feira, 12, para concluir a votação de um extenso pacote de projetos — a maioria enviada pelo Executivo — durante uma das sessões mais longas do ano, iniciada ainda na manhã de quinta-feira, 11. O principal item da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026, estabelecendo um orçamento de R$ 2.421.668.174,00. O montante representa uma redução de 2,42% em relação à LOA de 2025, que foi de R$ 2.481.860.414,00, registrando uma diferença negativa de R$ 60.192.240,00.
Privatização dos mercados municipais gera embate
Entre as propostas analisadas, um dos projetos mais polêmicos foi o PLC nº 41/2025, que autoriza a Prefeitura a conceder à iniciativa privada a administração, gestão, operação e manutenção dos mercados e demais espaços públicos de comércio. O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis.
A matéria provocou forte reação no plenário. O vereador Neném Almeida (MDB) criticou duramente a iniciativa: “Vão privatizar na calada da noite, feito bandido. Privatização nunca foi solução.”
O também emedebista Eber Machado reforçou as críticas e apontou falhas na gestão atual: “Esse projeto demonstra claramente a incompetência dessa gestão que está aí”, afirmou, citando o Shopping Aquiri como exemplo negativo.
Projetos aprovados
Além da LOA e da proposta de concessão dos mercados, outras matérias foram aprovadas: PL nº 245/2025 — Inclui a Marcha para Jesus no Calendário Turístico Oficial de Rio Branco; PLC nº 43/2025 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 36/2017, estabelecendo gratificação de dedicação exclusiva no valor de R$ 5 mil ao contador que optar por jornada de 40 horas semanais, vedado o exercício de atividades externas à função pública; O PLC nº 44/2025 — Institui, na rede municipal de ensino, o Programa de Intercâmbio à NASA e Disney, além do PLC nº 46/2025 — que concede isenção de IPTU a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou responsáveis legais.
Por parte do Legislativo, também foi aprovado o PLC nº 27/2025, de autoria do vereador Samir Bestene, que torna obrigatória a utilização de recursos de acessibilidade em placas comemorativas e de inauguração.
Emendas rejeitadas e aprovadas
Durante a votação do orçamento, diversas emendas foram apreciadas. As propostas dos vereadores Zé Lopes e André Kamai, que buscavam suplementar ações do Programa Mulher com Dignidade e reforçar iniciativas da Semsa voltadas à saúde integral da mulher, foram rejeitadas pelo plenário.
Já a emenda modificativa apresentada pelo vereador José Aiache ao Projeto de Lei Orçamentária Anual foi aprovada por unanimidade. A medida cria uma ação orçamentária específica para a concessão de auxílio-saúde e auxílio-alimentação aos servidores da área da saúde municipal, com o objetivo de valorizar profissionais que desempenham funções essenciais para a população.
