Em meio à fase decisiva da transição tributária, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) reuniu-se na manhã desta quinta-feira, 11, em Brasília, para avançar nas definições sobre a composição do Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O encontro reforçou a preocupação dos gestores com o equilíbrio federativo no novo sistema de arrecadação.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que integra o grupo nacional responsável por acompanhar a transição, participou da reunião e destacou que o principal desafio é assegurar que os municípios tenham voz na formulação das regras do imposto. Segundo ele, a discussão sobre a indicação dos representantes é estratégica para evitar que interesses municipais sejam ofuscados por outras entidades do pacto federativo.
“Eu, o prefeito Sebastião Melo, de Porto Alegre, que é vice-presidente da FNP, e o prefeito Eduardo Pimentel, de Curitiba, trabalhamos em alguns encaminhamentos sobre a organização dos 13 nomes que a Frente deverá apresentar ao conselho do IBS, responsável pelo imposto único em nível nacional”, contou.
A FNP deve indicar 26 pessoas — 13 titulares e 13 suplentes — e, de acordo com Bocalom, o grupo busca garantir que essa composição reflita a diversidade municipal. Ele alertou, porém, para pressões políticas que podem reduzir o peso das cidades na transição tributária.
“Precisamos ter cuidado para não sermos engolidos pela Confederação Nacional dos Municípios e pelos secretários estaduais. É uma disputa que envolve o ISS, arrecadado pelos municípios, e o ICMS, que é estadual, mas também repassado às cidades”, explicou.
Durante o encontro, os prefeitos manifestaram preocupação com os impactos da redistribuição prevista com o IBS, especialmente para grandes centros urbanos. Bocalom afirmou que estudos apresentados mostram tendência de perda de receitas para cidades maiores, enquanto municípios pequenos vêm ampliando sua fatia nas últimas décadas.
“O mapa que analisamos revela que, nos últimos 25 anos, houve uma concentração crescente de transferências para municípios pequenos, e os grandes acabaram perdendo”, disse Bocalom.
O prefeito também chamou atenção para o desequilíbrio per capita entre localidades de diferentes portes. “Há municípios com cerca de 3 mil habitantes que recebem mais de R$ 12 mil ou R$ 15 mil por pessoa. Enquanto isso, capitais como Curitiba e Rio Branco não chegam a R$ 6 mil. Existem cidades pequenas com repasses per capita de R$ 7 mil ou R$ 8 mil. É uma disparidade enorme”, avaliou.
Para o chefe do Executivo, o desenho final do IBS será determinante para proteger a arrecadação do ISS nas grandes cidades, que temem subsidiar municípios sem atividade econômica que gere esse tipo de imposto. “O receio é que, na redistribuição, os municípios maiores acabem transferindo recursos para cidades que não têm base tributária. Estamos empenhados para que haja equilíbrio”, afirmou.
Com o prazo apertado, as articulações devem continuar ao longo das próximas semanas. A FNP corre para concluir até o fim do mês a lista dos 13 nomes que ocuparão as cadeiras titulares no Conselho Superior do IBS. “É apenas uma questão de ajustes finais. A Frente terá 13 representantes, enquanto a Confederação Nacional dos Municípios ficará com 14”, frisou o gestor.
