Aprovado no Senado por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria, que reduz as penas de Jair Bolsonaro e golpistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal, é rejeitado por 63% dos brasileiros.
Os dados constam na pesquisa Pulse Brasil Latam, realizada pelo instituto AtlasIntel em parceria com a Bloomberg e divulgado nesta quinta-feira (18). A medida é aprovada apenas por 34% dos entrevistados, enquanto outros 3,3% não souberam ou não responderam.
O projeto, aprovado em uma votação relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça, estabelece que as reduções de pena serão aplicadas apenas aos envolvidos nos atos relacionados à tentativa de golpe, e não a demais crimes.
Com a mudança, o texto estabelece um mecanismo específico que acelera a progressão do regime de pena para os condenados nestes casos. A proposta também prevê uma redução de até 2/3 da pena para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O relator da proposta no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), defende que a redução das penas visa “pacificar o país”. “O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, disse.
“A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.
56% dos entrevistados pela pesquisa acredita ainda que a principal motivação da criação do projeto seja beneficiar diretamente o ex-presidente. Outros 24% apontam que a medida beneficia igualmente Jair Bolsonaro e os envolvidos no 8 de Janeiro, enquanto 12% dizem que o projeto foi feito apenas para ajudar os presos nos atos golpistas.
A pesquisa AtlasIntel entrevistou 18.154 brasileiros adultos entre os dias 10 e 14 de dezembro de 2025, por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). A margem de erro do levantamento é de 1 para mais ou para menos.
Nova pena de Bolsonaro
A mudança afeta diretamente a condenação de Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e 3 meses pelo Supremo Tribunal Federal em cinco crimes distintos.
Com a nova regra, a parte da pena relacionada ao ataque ao Estado Democrático de Direito seria recalculada sobre os 8 anos e 2 meses da tentativa de golpe, acrescidos do aumento previsto. A simulação resulta em uma pena final entre 22 anos e 1 mês e 24 anos e 10 meses, abaixo do total definido atualmente pelo STF.
Caso o PL seja sancionado pelo presidente da República, a aplicação final da dosimetria da pena do ex-presidente teria de ser reanalisada pelos ministros da Primeira Turma do STF, que deverão recalcular as causas de aumento da sanção.