A empresa WePink, da influenciadora Virgínia Fonseca deverá pagar R$ 5 milhões de indenização por dano moral coletivo. De acordo com o Ministério Público (MP-GO), a dívida foi dividida em 20 parcelas. Foram registradas mais de 120 mil reclamações contra a empresa nos últimos dois anos por práticas má conduta comercial.
De acordo com as investigações, a WePink teve práticas comerciais abusivas, como atrasos prolongados na entrega de produtos, ausência de reembolsos e descumprimento de ofertas, em violação ao Código de Defesa do Consumidor.
O acordo assinado pela empresa prevê o pagamento da indenização em 20 parcelas de R$ 250 mil, ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC).
Segundo o MP, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Savi Cosméticos Ltda. (WePink) foi assinado na sexta-feira (14). A empresa e os sócios Virgínia Fonseca, Thiago Stabile e Chaopeng Tan foram representados por suas defesas.
A empresa também deverá seguir as seguintes determinações impostas pelo acordo:
• A empresa só poderá realizar campanhas e vendas, incluindo lives, quando houver comprovação de estoque físico ou capacidade real de produção e entrega;
• Deverá adotar sistemas auditáveis, acessíveis ao MPGO e ao consumidor, para comprovar disponibilidade dos produtos;
• Fica proibida a venda sem estoque ou a pré-venda sem informação clara e destacada sobre prazos de fabricação e entrega;
• Em até 30 dias, a empresa deverá implementar um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com atendimento humano (não automatizado) e resposta inicial em até 24 horas, fornecimento de protocolo e acompanhamento em tempo real de soluções, como reembolsos e rastreamentos;
• Reclamações relacionadas a cancelamentos ou pedidos de reembolso deverão ser solucionadas em até sete dias, especialmente nos casos previstos no direito de arrependimento;
• A empresa também deverá publicar, de forma permanente e acessível em suas redes sociais e site oficial, orientações completas sobre direitos do consumidor, regras de cancelamento, troca, reembolso e canais de atendimento, além de produzir um vídeo tutorial aprovado pelo MPGO;
• O TAC prevê ainda que a WePink mantenha, por pelo menos cinco anos, registros detalhados de todas as reclamações, com data, protocolo, problema relatado, providências adotadas e grau de satisfação do consumidor;
• A exclusão indevida de comentários ou avaliações nas plataformas oficiais está proibida e sujeita a multa.
