O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União-BA), disse que a sessão inicialmente marcada para esta terça-feira para votar o projeto de lei que equipara facções a grupos terroristas será adiada para quarta-feira. O cancelamento ocorre após pressão do governo, que é contra esse texto e tenta emplacar o projeto de lei “antifacção”, enviado à Casa na semana passada.
O projeto que tramita na CCJ é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG). O texto é uma das demandas do bolsonarismo no Congresso e ganhou importância após a operação policial que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro.
O texto amplia os critérios adotados na legislação atual sobre terrorismo para enquadrar traficantes faccionados. Nikolas disse que será relator do projeto somente na CCJ e, se ele passar para a votação ao plenário, o parecer ficará sob a responsabilidade do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que é deputado licenciado pelo PP e deverá reassumir o mandato temporariamente.
Durante a tarde e a noite de segunda-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), ligou para parlamentares com o objetivo de persuadi-los a barrar a sessão.
Paulo Azi disse que a sessão foi adiada hoje porque uma sessão do plenário acontecia no mesmo horário previsto para a comissão.
— Com a ordem do dia em plenário as comissões não podem funcionar.
A previsão inicial era que o plenário começasse de manhã, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou na Casa Legislativa e iniciou as votações já no início da tarde, em horário próximo ao marcado para a CCJ começar.
Apoiadores do Poder Executivo na Câmara criticam o projeto antiterrorismo que deverá ser analisado pela CCJ. Eles avaliam que a iniciativa pode ser usada também contra movimentos sociais.
No texto apoiado pelo governo, integrantes de grupos como CV e PCC, por exemplo, seriam enquadrados no crime de “organização criminosa qualificada”, que prevê pena de até 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 se houver a qualificadora de homicídio.
– Antifacção (é um projeto melhor) porque além de mais preciso na definição da atuação desses grupos, ele traz mecanismos para combater a atuação deles no mercado formal e através de infiltrações no poder público – disse o líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE).
