A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (7) para rejeitar recurso e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na chamada trama golpista.
Os ministros julgam no plenário virtual os chamados embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre omissões, contradições e obscuridades nos votos.
Além do relator, Alexandre de Moraes, já votaram pela rejeição Flávio Dino e Cristiano Zanin. Portanto, o placar está 3 a 0 pela rejeição do recurso. Falta somente o voto da ministra Cármen Lúcia já que Luiz Fux deixou o colegiado.
Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até o dia 14 de novembro.
Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para manter o ex-presidente no poder mesmo após a derrota nas urnas eletrônicas.
O grupo usou estrutura do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal, contra adversários políticos, além de ter planejado até o assassinato de autoridades e atacado o sistema eletrônico de votação.
Estão sendo julgados os os embargos de declaração de:
1.Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
2.Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
3.Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
4.Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
5.Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
6.Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
7.Walter Souza Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
A defesa de Bolsonaro classificou a sentença como injusta e afirmou que “é impossível manter a condenação”. Os advogados alegaram que a condenação pelos atos de 8 de janeiro não se sustenta, porque ele não foi autor intelectual, nem incitou o crime.
Também disseram que faltam provas que relacionem Bolsonaro ao plano para matar autoridades, o plano Punhal Verde e Amarelo.
Ao votar pela rejeição do recurso de Bolsonaro, Moraes afirmou que ficou devidamente comprovado o papel de liderança do ex-presidente no grupo criminoso.
“Também foi demonstrada a autoria delitiva do embargante [Bolsonaro], tendo exercido a liderança da organização criminosa armada, tendo os apoiadores invadido os edifícios-sede das instituições democráticas destruíram, inutilização e deterioraram patrimônio do Estado Brasileiro, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022”, disse o relator do caso.
