A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar, em 21 de novembro, o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar é acusado de coação no curso do processo, por suposta atuação para constranger o Poder Judiciário e articular sanções internacionais contra ministros da Corte.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades e influenciar decisões relacionadas às investigações da trama golpista de 2022, que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão.
O julgamento ocorrerá em plenário virtual e se estenderá até 1º de dezembro. Caso a denúncia seja aceita, o deputado se tornará réu e uma ação penal será instaurada.
Na última sexta-feira (31), a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou a defesa do parlamentar, que optou por não constituir advogado próprio.
O órgão pediu a rejeição da acusação, argumentando que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “não comprova que o denunciado tenha efetivo poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos”, como as supostas sanções ao Brasil.