Com a pressão feita pelos parlamentares da oposição após a decretação do início do cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara dos Deputados deve agilizar a análise do projeto que ficou conhecido como “PL da dosimetria”, alternativa construída após o recuo no debate sobre anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro.
A ideia que ganha força nos bastidores é de que o projeto se proponha a recalibrar as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem anular condenações, nem interferir nos fundamentos jurídicos já fixados pela Corte.
O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) trabalha em um parecer que reduz punições, com aplicação retroativa caso o Congresso altere os tipos penais usados nas sentenças.
O desenho atende parte do centrão e setores da oposição que desistiram da anistia ampla, vista como politicamente inviável e juridicamente insustentável.
O texto, conforme discutido nos bastidores, deve alcançar o núcleo mais sensível dos julgamentos — o grupo de condenados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Entre os nomes contemplados estão Jair Bolsonaro, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Augusto Heleno, Almir Garnier e Mauro Cid.
Quanto as penas podem cair
O efeito prático dependerá da calibragem final. Cenários apresentados por parlamentares ao relator apontam reduções significativas: no limite máximo, a pena de Jair Bolsonaro poderia cair dos atuais 27 anos e três meses para algo próximo de 7 anos e 4 meses, com possibilidade de progressão. Em uma versão intermediária, a pena ficaria em torno de 14 anos e 10 meses.
Quem ganha
O novo arranjo abre espaço para vitórias políticas discretas. O centrão se beneficia ao oferecer uma alternativa que reduz tensões com o STF e entrega algum resultado ao eleitorado de direita sem comprar briga institucional.
O governo Lula, que sempre rejeitou a anistia, evita um confronto direto com o Supremo e permite que o Congresso absorva parte do desgaste.
A ala moderada da oposição, que não endossou a anistia, mas precisa responder à base conservadora, vê na mudança das penas uma forma de demonstrar atuação sem abrir guerra com o Judiciário. E Paulinho da Força emerge como articulador de uma solução política viável, aumentando seu capital nas negociações internas.
Quem perde politicamente
Mesmo com a perspectiva de redução, o PL, partido de Bolsonaro, não apoia a iniciativa. A sigla defende que qualquer revisão seja feita pelo STF e não pelo Legislativo. O líder Sóstenes Cavalcante afirmou que a reavaliação das penas “é tarefa da Corte, não do Congresso”.
O grupo bolsonarista que pressionava por anistia também perde espaço com o avanço da dosimetria. O relator considera o perdão inviável: não haveria votos suficientes, e o texto enfrentaria resistência imediata no Supremo.
Com regime de urgência já aprovado, o projeto pode ser votado diretamente em plenário. Se aprovado, o novo marco penal será aplicado de forma retroativa e terá efeito imediato sobre os condenados.
