O governo Lula (PT) não se opõe à ideia do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, de criar um novo fundo de combate ao crime organizado. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve ser analisada no Senado na próxima semana.
O que aconteceu
Mesmo com o novo fundo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda defende ajustes nos recursos dos fundos federais. A pasta defende que os bens obtidos nas operações de combate ao crime organizado sejam transferidos para o Funad (Fundo Nacional Antidrogas), que financia a maior parte das ações da Polícia Federal. O texto aprovado na Câmara diz que quando a apreensão é feita pela PF, o valor será encaminhado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Qualquer fonte nova de recursos para segurança pública é super bem-vinda. Agora, nossa proposta é que seja suprimida a bagunça que o Derrite fez nos fundos federais.
Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
Vieira ainda não sinalizou se vai alterar o trecho dos fundos, mas afirmou ao UOL que vai propor a criação de um fundo “fechado” para combater o crime organizado. A arrecadação será com uma alíquota cobrada das bets. O percentual ainda está em definição.
O relator da proposta disse que os recursos serão divididos entre União e Estados. “Será um fundo “fechado”, com hipóteses de aplicação definidas em lei para evitar a captura corporativa e uso para remuneração”, disse Vieira.
O foco é garantir os investimentos maciços em infraestrutura, inteligência e ações integradas. Construção e recuperação de presídios, equipamentos e treinamentos de inteligência, estruturação e financiamento de ações integradas em todos os estados, com ênfase nas fronteiras, portos e aeroportos.
Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção no Senado
Recursos para a PF
Ministério da Justiça e Segurança Pública criticou o texto aprovado na Câmara. O órgão estima impacto de R$ 360 milhões nos fundos de segurança pública com o parecer de Derrite. O montante prejudicaria o financiamento de quatro fundos guarnecidos com os bens confiscados das organizações criminosas: Funad (Fundo Nacional Antidrogas), Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal), FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e Funpen (Fundo Penitenciário Nacional).
Quando assumiu a relatoria no Senado, Vieira defendeu os recursos para a PF. O senador afirmou que “Não pode tirar um centavo [da PF]” e lembrou a declaração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, que afirmou ser necessário um investimento de cerca de R$ 800 milhões para proteção das fronteiras.
Governo enviou lista de sugestões para o Senado
O documento foi uma resposta à solicitação de Vieira para construir seu parecer. Relatório do Ministério da Justiça têm comentários sobre as principais alterações no projeto realizadas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator da proposta na Câmara.
Vieira disse que está “avaliando essa e as demais contribuições” para montar seu texto. O parecer deve ser apresentado na próxima terça-feira (2) na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), após audiência sobre a proposta. A votação no colegiado e no plenário do Senado está prevista para acontecer na quarta-feira (3) se houver consenso sobre o relatório.
O governo elogiou a condução de Vieira no Senado. A avaliação do Ministério da Justiça é que o senador mostrou mais disposição em ouvir e construir um texto que seja convergente.
É incomparável a condução do Senado frente ao que aconteceu na Câmara. O fato dele (Alessandro Vieira) pedir a manifestação formal do Ministério da Justiça e de abrir uma audiência pública para a participação de outros órgãos, mostra que ele está muito mais aberto a ouvir do que o Derrite. E o projeto é muito ruim (aprovado na Câmara) e é fundamental que ele faça essa escuta, porque tem muitos pontos a serem aprimorados e a nota do Ministério da Justiça sinaliza isso.
Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
