A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou nesta terça-feira, 11, o Edital Conjunto PGE/CEJUR nº 032/2025, que autoriza a concessão de ajuda financeira a procuradores do Estado interessados em participar do 10º Congresso Brasileiro Elo Consultoria – Licitações e Contratos, que será realizado entre os dias 3 e 5 de dezembro, em Brasília (DF).
De acordo com o documento, o objetivo é fomentar o aperfeiçoamento técnico e o intercâmbio de experiências entre os procuradores, especialmente diante das recentes atualizações nas legislações de Improbidade Administrativa, Licitações e Contratos Administrativos e Segurança Jurídica.
O edital prevê a disponibilização de uma bolsa de até R$ 5 mil, destinada exclusivamente a procuradores lotados na Procuradoria Administrativa, para custear despesas relacionadas à participação no evento.
Os procuradores contemplados deverão apresentar relatório detalhado sobre os temas abordados no congresso e sua aplicabilidade prática nas atividades da PGE. As inscrições devem ser realizadas até o dia 13 de novembro, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), junto à Chefia do CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos da PGE).
Segundo o edital, a seleção não garante automaticamente o recebimento da bolsa, mas apenas gera expectativa de direito, sujeita à deliberação final da Procuradora-Geral e à disponibilidade orçamentária do Estado.